Convenção coletiva de trabalho, ou CCT, é um ato jurídico pactuado entre sindicatos de empregadores e de empregados para o estabelecimento de regras nas...

categoria das fontes especiais do direito do trabalho, cumpre destacar a convenção coletiva de trabalho e a sentença normativa, as quais não poderiam...

negociações coletivas e torna a Convenção Coletiva de Trabalho e o Acordo Coletivo de Trabalho dois diplomas negociais com especificidades. Exemplos de Confederações...

convenção coletiva de trabalho resultado de negociação entre as partes. O procedimento que resulta na assinatura de um acordo ou convenção coletiva -...

Trabalho, através da sentença normativa que será proferida, que junto com o acordo e a convenção coletiva de trabalho formarão os diplomas coletivos do...

reivindicações. Da negociação coletiva exitosa originam-se normas: o Acordo Coletivo ou a Convenção Coletiva. O Acordo Coletivo é um conjunto de normas pactuadas entre...

ratificou as duas convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho , relativa à liberdade de associação e de negociação coletiva e outra sobre...

complementares às estabelecidas em lei por meio de Convenção Coletiva de Trabalho. Em contabilidade, uma convenção (tradução corrente para o inglês Constraints)...

correção salarial e revisão das condições de trabalho especificadas por Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo de cada categoria profissional. Esse período...

CLT). O reajustamento salarial concedido em razão de convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo que tenha sido determinado no curso do aviso prévio...

as partes. Diferentemente da convenção colectiva de trabalho, que vale para toda a categoria representada, os efeitos de um Acordo se limitam apenas às...

Civil Coletiva, além da Ação Anulatória Trabalhista, que possibilita sua atuação no controle das cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho. O...

instituído por meio de acordo individual, ou sem que seja previsto na convenção coletiva da categoria ou Acordo Coletivo de Trabalho.(Súmula nº 85, item...

direito de substituição pela associação de grau superior, nos casos previstos na lei e nos estatutos. Cada convenção coletiva de trabalho, sob pena de nulidade...

de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação. O Contrato de Trabalho...

apenas se estiver convencionado em acordo ou convenção coletiva de trabalho, sendo que apenas os profissionais de saúde podem fazer também por acordo individual...

pobres, a Convenção admite que seja fixada, inicialmente, uma idade mínima de 14 anos para o trabalho. A mesma Convenção recomenda uma idade mínima de 18 anos...

Federal de 1988, no art. 114. Prevista no artigo 868 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) Convenção coletiva de trabalho Acordo coletivo de trabalho...

de custeio; g) propostas, encaminhadas pelos respectivos Ministérios setoriais, de quantitativo de pessoal próprio, acordo ou convenção coletiva de trabalho...

referente ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho. Ela foi criada através do Decreto-Lei n.º 5 452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo...

sendo o SNA incumbido de representá-los no que tange às Convenções Coletivas de Trabalho (CCT), aos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) e às legislações...

No direito do trabalho, jornada de trabalho ou expediente é o período diário durante o qual o trabalhador está à disposição do empregador. Com a revolução...

trabalho. As fontes do Direito Trabalhista venezuelano, são a Constituição, os tratados internacionais, as leis trabalhistas, a convenção coletiva de...

todas as Convenções Coletivas de Trabalho. O DIEESE possui uma memória importante de dados utilizados para apoiar as negociações de trabalho. Ver artigo...

composto de 18 (dezoito) peritos de alta estatura moral, para realizar o monitoramento dos direitos reconhecidos pela Convenção. Essa Convenção foi ratificada...

normativa e arbitragem de dissídios coletivos; e) convenção coletiva; f) acordo coletivo; g) costume. As fontes formais são classificadas de pelo menos duas...

Fundamentais no Trabalho e seu seguimento, adotada em 1998: liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; eliminação de todas as...

espontâneas deve obedecer as diretrizes definidas em convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho, ou na falta destes instrumentos, em assembleia...

Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT (acidente de Trabalho) Bloco de pedidos (comissões) Acordo ou convenção coletiva de trabalho (direitos previstos nestes...

Centro de Ciência e Tecnologia da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia Convenção coletiva de trabalho...

na alínea g) do n.º 1 da cláusula 16.ª da Convenção Coletiva de Trabalho entre a Associação Portuguesa de Radiodifusão e o Sindicato dos Jornalistas...