A Emenda Constitucional n.º 123, conhecida popularmente durante sua fase de tramitação como PEC das Bondades ou PEC Kamikaze, é uma emenda à Constituição...
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Nota: "Emenda" redireciona para este artigo. Para o dispositivo de intervenção dos EUA em Cuba, veja Emenda Platt. Uma emenda constitucional é uma modificação...
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Plebiscito no Brasil em 1993 (redirect from Plebiscito sobre a forma e o sistema de governo do Brasil (1993))
do Brasil, uma emenda da nova Constituição determinava a realização de um plebiscito para se decidir se o país deveria ter uma forma de governo republicana...
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O direito à vida é uma garantia fundamental prevista no artigo 5º, caput da Constituição Federal Brasileira. Ela garante proteção à vida e trata-se de...
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Municípios de mais de 8.000.000 (oito milhões) de habitantes;" (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 58, de 23 de setembro de 2009). A constituição assegura...
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Povos indígenas do Brasil (redirect from Índio brasileiro)
organismos como o Warã Instituto Indígena Brasileiro e o Grumin — Rede de Comunicação Indígena. O debate para a Constituição de 1988 deu outro impulso à articulação...
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dia 1 de janeiro de 2001 e seus mandatos terminaram no dia 31 de dezembro de 2004. O então prefeito Guilherme Coelho seria beneficiado pela Emenda Constitucional...
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Após a promulgação da Emenda Constitucional Número Um, a Constituição de 1967 dizia (Art. 41 § 2º) que cada senador seria eleito com o seu suplente. Em 1986...
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vaga de senador. Após a promulgação da Emenda Constitucional Número Um, a Constituição de 1967 dizia (Art. 41 § 2º) que cada senador seria eleito com o seu...
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Referendo no Brasil em 1963 (redirect from Plebiscito sobre a forma e o sistema de governo do Brasil (1963))
Valadares à lei complementar modificando o Ato Adicional; segundo a Constituição, o necessário para alterar a data teria sido uma emenda constitucional. O novo...
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Orçamento secreto (redirect from Emenda do relator)
Alagoas. As "emendas PIX" (EC 105) surgiram em 2019 por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR)...
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Império do Brasil (redirect from Império brasileiro)
o fornecimento de apoio à Constituição e aos direitos nela consagrados. As prerrogativas e autoridade concedida ao legislativo dentro da constituição...
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no dia 1 de janeiro de 2023 e terminará em 5 de janeiro de 2027. Isso ocorre devido à Emenda Constitucional n.º 111, que alterou a Constituição e estipulou...
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Pela Constituição, o governador foi eleito para um mandato de quatro anos a se iniciar em 1.º de janeiro de 2023, e com a aprovação da Emenda Constitucional...
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vigência da constituição de 1946 até a Emenda Constitucional 9, de 1964, o vice-presidente era eleito separadamente do presidente e também presidia o Senado...
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Roberto Jefferson (category Deputados federais da Assembleia Nacional Constituinte de 1987–1988)
Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição. «PTB não participa de bloco». Jornal do Commercio. Ano 160 (Nº. 240): 3. 23 de julho de 1987. Consultado...
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deputados e senadores o documento "O direito de propriedade e a livre iniciativa no projeto de emenda constitucional nº 5/64 e no projeto de Estatuto da Terra"...
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Uruguai (category !CS1 manut: Nomes múltiplos: lista de autores)
As eleições nacionais de 1999 foram realizadas sob um novo sistema eleitoral estabelecido por uma emenda constitucional de 1996. O candidato do Partido...
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Pernambuco (redirect from Estado de Pernambuco)
outubro de 1989, acrescida das alterações resultantes de posteriores emendas constitucionais. O Poder Executivo pernambucano está centralizado no Governador...
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1840 uma emenda constitucional que permitiria que o monarca chegasse na maioridade mais cedo e assumisse poderes totais. O lento processo de aprovação...
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políticos foram concedidos aos escravos negros libertados por meio de emendas à Constituição. A guerra civil americana é um dos eventos mais estudados e escritos...
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Paraguai (redirect from Cultura de Paraguai)
marcando o retorno do Partido Colorado ao poder. Em 2017, a aprovação de uma emenda que permite a reeleição presidencial levou a uma onda de protestos...
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Pela Constituição, o governador foi eleito para um mandato de quatro anos a se iniciar em 1.º de janeiro de 2023, e com a aprovação da Emenda Constitucional...
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do PT elegendo-se deputado federal em 1982. Fiel à orientação partidária, votou pela Emenda Dante de Oliveira em 1984 e ausentou-se da eleição presidencial...
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Acre (category !Artigos que carecem de notas de rodapé sem indicação de tema)
decisões de governo. A atual constituição do Acre foi promulgada em 1989, acrescida das alterações resultantes de posteriores Emendas Constitucionais. O poder...
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Ensino jurídico (category !Artigos com escopo geográfico limitado sem indicação de tema)
intervenção do governo militar e cidadãos tiveram seus direitos constitucionais cassados, Constituição de 1967 Governo Costa e Silva (1967-1969): UNE-passeata dos...
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vigência do regime parlamentarista da Emenda Constitucional Número 4 de 1961. O resultado das eleições levou o Presidente João Goulart a nomear Hermes...
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Parnamirim (Rio Grande do Norte) (category !CS1 manut: Nomes múltiplos: lista de autores)
PEIXOTO, 2003, p. 162. PEIXOTO, 2003, p. 165. Emenda Constitucional nº 14, de 9 de setembro de 1980. Altera o Título das Disposições Gerais e Transitórias...
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Macedónia do Norte (category !Artigos que carecem de notas de rodapé desde janeiro de 2019)
aprovou a emenda constitucional que alterou o nome do país e, em 25 de janeiro, a Grécia aprovou o acordo, bem como retirou o seu veto à adesão da República...
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História da escravidão (category !CS1 manut: Nomes múltiplos: lista de editores)
Terceira Emenda à Constituição dos Estados Unidos. Embora os abolicionistas concordassem com os males da escravidão, havia opiniões diferentes sobre o que...
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Após a promulgação da Emenda Constitucional Número Um, a Constituição de 1967 dizia (Art. 41 § 2º) que cada senador seria eleito com o seu suplente. Em 1986...
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