Saraiva publishing house. Philosophy of law "O que se entende por normas constitucionais de eficácia absoluta? - Denise Cristina Mantovani Cera". Jusbrasil... 4 KB (281 words) - 02:04, 28 November 2023 |
 | Editora. "Staff View: Desenvolvimento e efetivação judicial das normas constitucionais". 4 March 2017. Archived from the original on 4 March 2017. Retrieved... 56 KB (5,450 words) - 06:24, 4 May 2024 |
 | não será acatada". Téla Nón. October 12, 2018. "PR vai seguir as normas constitucionais para nomear o próximo Primeiro Ministro". Téla Nón. October 12,... 8 KB (758 words) - 02:55, 9 February 2024 |
 | Atlas. ISBN 9788522460670. Nunes, Elpídio Donizetti (2010). Ações Constitucionais. São Paulo: Atlas. ISBN 978-8522460632. Nunes, Elpídio Donizetti; Malheiros... 16 KB (1,375 words) - 06:59, 1 May 2024 |
Jurisprudência dos Estados, v.12, n.51, p. 15-28, abr. 1988. Aspectos Constitucionais do Direito Ambiental. As Vertentes do Direito Constitucional Contemporâneo:... 37 KB (5,783 words) - 23:16, 5 December 2023 |