Assédio judicial – Wikipédia, a enciclopédia livre

Assédio judicial é uma ação coordenada de processos judiciais, transformando-os em instrumentos de perseguição e intimidação.^{[1][2][3][4][5]}

Geralmente é um recurso utilizado por grupos com proeminência do ponto de vista burocrático, político ou econômico com o objetivo de constranger e silenciar desafetos, sendo utilizado principalmente dos processos cíveis por dano moral por meio dos JECs e de processos penais por crimes contra a honra (a saber, Injúria, Calúnia e Difamação) para que os mesmos sejam prejudicados e cerceados no que diz respeito ao direito de liberdade de expressão ou de imprensa.^[6]

Também é utilizado por pessoas e organizações em posição socioeconômica privilegiada que utilizam de tal recurso como retaliação do ponto de vista econômico e jurídico, implicando num uso abusivo dos recursos jurídicos, sendo que as vozes que eventualmente se opõem a tal uso da legislação são as que advogam em favor de interesses corporativistas, tais como os da classe jornalística (representada pela Abraji) ou então militantes que ficam apologizando questões como a da violência contra a mulher^[7], ignorando o fato de que o uso de tais ferramentas pode ser feito por qualquer pessoa ou grupo econômico que tenha condições socioeconômicas privilegiadas para tal finalidade contra eventuais desafetos.

Em certos casos, se aproveita deliberadamente e forma oportunista da estrutura jurídica do país para o ingresso de várias ações combinadas em vários lugares do país contra uma mesma pessoa em desfavor do direito à ampla defesa e ao contraditório, como ocorreu nos casos da jornalista Elvira Lobato^[8] e do romancista João Paulo Cuenca^[9], ambos processados por pastores da Igreja Universal do Reino de Deus, sendo que enquanto Elvira foi processada por conta de matérias publicadas na Folha de São Paulo quanto a Igreja lá no final dos anos 2000, o romancista foi processado por conta de uma postagem polêmica no Twitter onde o mesmo parafraseava a frase de Jean Meslier fazendo a substituição do termo "rei" pelo termo "Bolsonaro" e do termo "padre" pelo termo "pastor da Igreja Universal" em 2020.

Ver também[editar | editar código-fonte]

• Assédio processual
• Ativismo judicial
• Lawfare

Referências

Este artigo sobre direito é um esboço. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o. v d e