Assembleia Municipal de Lisboa – Wikipédia, a enciclopédia livre

Assembleia Municipal de Lisboa
Assembleia Municipal de Lisboa
Tipo
Tipo	Unicameral
Liderança
Presidente	Rosário Farmhouse (PS) ; desde 18 de outubro de 2021
1.ª Secretária	Ana Mateus (PPD/PSD) ; desde 18 de outubro de 2021
2.º Secretário	Fernando Correia (PCP) ; desde 18 de outubro de 2021
Estrutura
Assentos	75 membros
Grupos políticos	PS (27); PPD/PSD (17); CDS-PP (7); PCP (5); BE (4); IL (3); CH (3); PEV (2); PAN (1); MPT (1); PPM (1); A (1); L (1); Independentes (2);
Comités	8
Eleições
Última eleição	26 de setembro de 2021
Local de reunião
	Fórum Lisboa ;
Website
	http://www.am-lisboa.pt/

A Assembleia Municipal de Lisboa é um órgão representativo do Município de Lisboa dotado de poderes deliberativo, que visa a promoção e salvaguarda dos interesses próprios da respectiva população. Tem poderes de fiscalização sobre o executivo municipal e delibera sobre as matérias mais importantes para o município, sob proposta da Câmara Municipal, nos termos da lei. Pode igualmente pronunciar-se sobre outras matérias de interesse para o município e receber petições dos cidadãos e das suas organizações.

A Assembleia Municipal, pela sua composição, atribuições e competências pretende ser a Casa da Cidadania de Lisboa, aberta às necessidades, preocupações e aspirações de todos os munícipes, veiculadas através das diferentes forças políticas representadas, das organizações da sociedade civil ou de cidadãos individuais, estando previstas múltiplas formas de todos poderem participar e intervir nas reuniões plenárias deste órgão autárquico.

A missão e competências da Assembleia Municipal estão fixadas no Regime Jurídico das Autarquias Locais publicado no anexo I da Lei 75/2013, de 12 de Setembro.

O funcionamento da Assembleia Municipal é regulado pela lei e pelo Regimento aprovado para o atual mandato em 12 de julho de 2018.

Composição[editar | editar código-fonte]

A Assembleia Municipal é constituída, desde as eleições locais de 2013, por 51 membros eleitos directamente e pelos Presidentes das 24 juntas de freguesia de Lisboa, num total de 75 membros, intitulados deputados municipais.

Os deputados municipais podem constituir-se em Grupos Municipais, segundo os respectivos partidos. Os deputados não integrados em grupo municipal exercem o seu mandato como independentes.

Os trabalhos da Assembleia Municipal são dirigidos pela Mesa, coadjuvada por um órgão consultivo intitulado Conferência de Representantes, que integra a Mesa, um representante de cada Grupo Municipal e um deputado independente.^[2]

Comissões Permanentes[editar | editar código-fonte]

Para o mandato 2021-2025, foi aprovada a constituição de 8 Comissões Permanentes, cuja designação e âmbito são os seguintes:

1ª Comissão Permanente – Comissão de Finanças, Património e Recursos Humanos, com 23 membros
2ª Comissão Permanente – Comissão de Economia e Inovação e Turismo, com 11 membros
3ª Comissão Permanente – Comissão de Urbanismo, Reabilitação e Planeamento Urbano, com 22 membros (Urbanismo, Reabilitação Urbana, Planeamento Urbano e Gestão do Edificado Privado)
4ª Comissão Permanente – Comissão de Ambiente e Estrutura Verde, com 23 membros (Ruído, Estrutura Verde e Plano Verde, Proteção Animal, Metrologia e Quinta Pedagógica dos Olivais)
5ª Comissão Permanente – Comissão de Habitação e Desenvolvimento Local e Obras Municipais, com 23 membros (Habitação, Desenvolvimento Local, Manutenção, Obras Municipais e Plano Geral de Drenagem de Lisboa)
6ª Comissão Permanente – Comissão de Direitos Humanos e Sociais, Cidadania e Transparência e Combate à Corrupção, com 28 membros (Direitos Humanos e Sociais, Relação com o Munícipe e Participação, Jornada Mundial da Juventude 2023, Saúde e Orçamento Participativo e Transparência e Combate à Corrupção)
7ª Comissão Permanente – Comissão de Cultura, Educação, Juventude e Desporto, com 18 membros
8ª Comissão Permanente – Comissão de Mobilidade, Transportes e Segurança, com 26 membros (Planeamento de Mobilidade, Segurança e Polícia Municipal, Proteção Civil e Socorro, Gestão e Inteligência Urbana, Frota, Sistemas de Informação, Autoridade de Transportes e Acessibilidade Pedonal)

Outras Comissões ou Grupos de Trabalho[editar | editar código-fonte]

Para preparação do projecto de Regimento para o mandato 2013-2017, foi constituído, por deliberação de 14 de janeiro de 2014 tomada sobre a Proposta 1/AM/2014, apresentada pela mesa, um Grupo de Trabalho para o Regimento, que se pronunciou sobre o anteprojecto apresentado pela Mesa. O Grupo de Trabalho desenvolveu os seus trabalhos em seis reuniões, nos dias 16, 22 e 29 de janeiro de 2014 e 5, 11 e 19 de fevereiro de 2014, tendo sido elaborada uma nova versão do Regimento, aprovada pela Assembleia em 18 de março de 2014 através da proposta 3/AM/2014.

Por deliberação da Assembleia, tomada em 25 de março de 2014, após o Debate Temático sobre a Colina de Santana, sobre a Proposta 4/AM/2014, foi criada uma Comissão de Acompanhamento da Colina de Santana, que deverá acompanhar a concretização das deliberações tomadas pela Assembleia sobre esta matéria.

Na sequência da aprovação da Proposta 003/PAM/2017, em 14 de novembro de 2017, foi constituído um Grupo de Trabalho para revisão do Regimento para o mandato 2017-2021. O Grupo de Trabalho desenvolveu os seus trabalhos em dez reuniões, nos dias 6, 19 e 26 de fevereiro, 5 e 12 de março, 21 de maio, 6, 11 e 18 de junho e 2 de julho de 2018, tendo sido elaborada uma nova versão do Regimento, aprovada pela Assembleia em 12 de julho de 2018, através da proposta 3/PAM/2018.

Presidentes da Assembleia Municipal de Lisboa ^[3][editar | editar código-fonte]

#	Nome (Nascimento-Morte)	Início do mandato	Fim do mandato	Eleição	Lista
1	Raul de Assunção Pimenta Rego (1913–2002)	4 de janeiro de 1977	8 de janeiro de 1980	1976	PS
2	Fernando José Russo Roque Correia Afonso (1929–2011)^[4]	8 de janeiro de 1980	22 de janeiro de 1990	1979	Aliança Democrática (Coligação PPD/PSD-CDS-PPM)
				1982	Aliança Democrática (Coligação PPD/PSD-CDS-PPM)
				1985	CDS-PP
3	José de Sousa Saramago (1922–2010)	22 de janeiro de 1990	5 de abril de 1990 (renunciou ao mandato)	1989	Por Lisboa (PS.PCP.MDP/CDE.PEV)
4	João António Gonçalves do Amaral (1943–2003)	5 de abril de 1990	10 de janeiro de 2003 (morreu no cargo)	——	Por Lisboa (PS.PCP.MDP/CDE.PEV)
				1993	Com Lisboa (PS.PCP.PEV.PSR.UDP)
				1997	Mais Lisboa (PS.PCP.PEV.UDP)
				2001	Amar Lisboa (PS.PCP.PEV)
5	António Modesto Fernandes Navarro (1942–)	25 de fevereiro de 2003	28 de outubro de 2005	——	Amar Lisboa (PS.PCP.PEV)
6	Paula Maria Von Hafe Teixeira da Cruz (1960–)	28 de outubro de 2005	3 de novembro de 2009	2005	PPD/PSD
7	Maria Simoneta Bianchi Aires de Carvalho Luz Afonso (1946–)	3 de novembro de 2009	24 de outubro de 2013	2009	PS
8	Maria Helena do Rego da Costa Salema Roseta (1947–)	24 de outubro de 2013	31 de outubro de 2019 (renunciou ao mandato)	2013	PS (independente)
8	Maria Helena do Rego da Costa Salema Roseta (1947–)	24 de outubro de 2013	31 de outubro de 2019 (renunciou ao mandato)	2017	PS (independente)
9	José Maximiano de Albuquerque Almeida Leitão (1950–)	5 de novembro de 2019	18 de outubro de 2021	——	PS
10	Maria do Rosário e Farmhouse Simões Alberto (1968–)	18 de outubro de 2021	presente	2021	Mais Lisboa (PS.L)