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DeutschComarca da Madeira – Wikipédia, a enciclopédia livre
| Comarca da Madeira | |
|---|---|
 | |
| Organização | |
| País |  Portugal |
| Sede | Funchal |
| Juízes | 15 Juízes de Instância Central 10 Juízes de Instância Local |
| Procuradores | 8 Procuradores da República 17 Procuradores-Adjuntos |
| Presidente | Desembargador Paulo Duarte Barreto Ferreira |
| Coordenador | Procurador-Geral-Adjunto Nuno António Gonçalves |
| Jurisdição | |
| Área | 801 km² |
| População | 267 785 hab. (2011) |
| Municípios | 11 |
| Tribunal de Recurso | Relação de Lisboa |
A Comarca da Madeira é uma Comarca integrada na Divisão Judiciária de Portugal. Tem sede na cidade do Funchal.[1][2][3]
A Comarca abrange uma área de 801 km² e tem como população residente 267 785 habitantes (2011).
Integram a Comarca da Madeira todos os municípios da Região Autónoma da Madeira:[4]
- Funchal (Sede)
- Calheta
- Câmara de Lobos
- Machico
- Ponta do Sol
- Porto Moniz
- Porto Santo
- Ribeira Brava
- Santa Cruz
- Santana
- São Vicente
A Comarca da Madeira integra a área de jurisdição do Tribunal da Relação de Lisboa.
Referências
- ↑ Ministério Público. «Comarca da Madeira»
- ↑ Artigo 64º do Regime da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março).
- ↑ Mapa III do Regime da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março).
- ↑ Anexo II da Lei da Organização do Sistema Judiciário (Lei nº 62/2013, de 26 de Agosto).
| Comarcas | Aveiro • Beja • Braga • Bragança • Castelo Branco • Coimbra • Évora • Faro • Guarda • Leiria • Lisboa • Lisboa Norte • Lisboa Oeste • Portalegre • Porto • Porto Este • Santarém • Setúbal • Viana do Castelo • Vila Real • Viseu • Açores • Madeira |
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