Direitos da mulher na Arábia Saudita – Wikipédia, a enciclopédia livre
Os direitos da mulher na Arábia Saudita são muito limitados quando comparados aos demais países do Oriente Médio. Segundo relatório de 2016 do Fórum Econômico Mundial, a Arábia Saudita é um dos países com a maior desigualdade entre gêneros do mundo, ocupando a 141a posição entre os 144 países pesquisados.[1] Apesar disso, em Abril de 2017, a Arábia Saudita foi eleita para a Comissão dos Direitos das Mulheres na ONU.[2] Todas as mulheres, independente da idade e do estado civil, precisam ter um guardião civil. Além disso, até Junho de 2018 a Arábia Saudita era o único país do mundo onde as mulheres eram proibidas de dirigir.[3]
Algumas mudanças recentes incluem a permissão da participação feminina na Assembleia Consultativa e nas eleições municipais de 2015, anunciadas em 2011 pelo então monarca Abdullah da Arábia Saudita.[4] Apesar da segregação, mais mulheres (51%) se formam em universidades do que homens, embora constituam, segundo dados oficiais de 2012, apenas 13% da força de trabalho.[5] Cerca de 91% das mulheres são alfabetizadas, um avanço nos últimos quarenta anos, embora o número ainda seja inferior ao da alfabetização masculina. A média de idade das sauditas ao se casarem é de 25 anos, [6][7] [ligação inativa][8][ligação inativa] não existindo idade mínima legal para o casamento; os números de casamentos infantis são impossíveis de quantificar[9][10].
Boa parte das sauditas não apoia o movimento feminista ou a concessão de direitos para as mulheres, com base na crença de que a Arábia Saudita é o mais próximo de "uma nação islâmica pura e ideal" e de que o feminismo é uma ameaça importada do Ocidente.[11] Entre os fatores que explicam a falta de direitos das mulheres no país estão os decretos do governo, uma monarquia absolutista, as interpretações Hanbali e Wahhabi do sunismo predominantes na sociedade e os costumes tradicionais da península árabe.[12]
Histórico[editar | editar código-fonte]
Os papeis de género na sociedade saudita são definidos pela charia (código penal islâmico) que, por sua vez, é baseada no Corão e nos hadiths (os ensinamentos de Maomé). Na cultura saudita, a charia é interpretada de maneira estrita seguindo a tradição Salafi ou Wahhabi. O código penal não é escrito, o que dá aos juízes poder discricionário significativo que eles costumam exercer em favor das tradições tribais.[13] As variações na interpretação da lei islâmica têm gerado controvérsia. Por exemplo, o Sheikh Ahmad Qassim Al-Ghamdi, chefe da polícia religiosa da região de Meca, disse que proibir o ikhtilat (mistura de gêneros) não é proibida pela charia.[14][15] Enquanto isso, o Sheikh Abdul Rahman al-Barrak, outro clérigo proeminente, lançou uma fatwa dizendo que os proponentes do ikhtilat deveriam ser mortos.[16]
Segundo a Enciclopédia de Direitos Humanos, dois conceitos chave que impedem o progresso dos direitos das mulheres na Arábia Saudita são:
- A segregação do sexos, justificada sob a noção legal de daral-fasaad (blindagem contra a corrupção) presente na charia;
- A suposta falta de capacidade das mulheres (adam al-kifaa'ah), que serve de base para a necessidade de um guardião masculino (mahram), cuja permissão deve ser garantida para que as mulheres façam viagens, procedimentos médicos, abram empresas, etc.[17]
Um dito popular na Arábia Saudita diz, em relação aos direitos das mulheres, que "é culpa da cultura e não da religião".[18] Segundo a Biblioteca do Congresso, os costumes da península árabe também influenciam a forma como as mulheres são vistas na sociedade saudita. A península é a casa ancestral de diversas tribos nômades e patriarcais, na qual a segregação sexual e o namus (a defesa da honra) são valores centrais.[12]
Muitos sauditas argumentam que a tradição – e não o Islã – representa o maior impedimento aos direitos das mulheres. Segundo uma jornalista, que pediu para não ser identificada, "se o Corão não trata do assunto, então o clero irá errar para o lado da cautela e torná-lo haraam (proibido). O banimento das carteiras de motorista para mulheres é o melhor exemplo disso".[14] Para Sabria Jawhar, outra jornalista, "se todas as mulheres tivessem os direitos que o Corão nos garante, e eles não fossem suplantados pelos costumes tribais, então a questão da falta de direitos das mulheres sauditas seria reduzida".[19][20]
Asmaa Al-Muhhamad, editora do canal de televisão Al Arabiya, aponta para o fato de que as mulheres de outras nações muçulmanas, incluindo na região do Golfo Pérsico, têm muito mais poder político do que as sauditas. O relatório de desigualdade de gêneros de 2013 (Global Gender Gap Report) colocou diversas nações muçulmanas, como Quirguistão, Gâmbia e Indonésia em posições bem superiores à Arábia Saudita.[21] No entanto, o país subiu quatro posições desde o último relatório devido ao aumento da presença feminina no parlamento (de 0% para 20%), após a introdução de uma nova cota para mulheres no poder legislativo, e teve o maior aumento de nota desde 2006 entre todos os países do Oriente Médio.[22]
Os sauditas geralmente invocam a vida de Maomé para provar que há mulheres poderosas no Islã. Sua primeira esposa, Cadija, era uma empresária influente que o empregou e depois o pediu em casamento, no período pré-islâmico.[23] Outra esposa dele, Aixa, comandou um exército na Batalha de Baçorá e é a fonte de vários hadiths.[24][25] Maomé proibiu o infanticídio feminino e teria estabelecido os primeiros direitos para as mulheres na cultura árabe. Ele teria dito aos homens muçulmanos: "Vocês têm direitos sobre suas mulheres e suas mulheres têm direitos sobre vocês".[26]
O cumprimento da lei varia por região. Jidá é relativamente liberal, enquanto Riade e a região de Négede, origem da Casa de Saud, possuem tradições mais estritas.[27] A aplicação do estrito código moral do reino, incluindo o uso do hijabe e a separação dos sexos, é conduzida pela Comissão para a Promoção da Virtude e Prevenção do Vício ( Mutaween) – conhecida como "polícia religiosa" no Ocidente. Esta possui poderes de polícia, podendo prender sauditas ou estrangeiros que moram no reino que forem apanhados cometendo atos considerados imorais. Ativa em todo o reino, atua com especial rigor em Riade, Buraydah e Tabuu. Em 11 de Março de 2002, jornais sauditas noticiaram que a polícia religiosa tinha impedido a fuga de estudantes de uma escola em chamas em Meca, porque as meninas não estavam usando o vestuário islâmico - hijab e abayas. 15 meninas morreram no incêndio e mais de 50 outras ficaram feridas. [28]
A falta de exposição à luz solar é um dos fatores da deficiência em vitamina D, comum entre as mulheres árabes (mais de 70 por cento)[29][30]
Alguns eventos no final dos anos 1970, como a Revolução Iraniana, o assassínio da princesa Misha'al bint Fahd al Saud por alegado adultério e a tomada da Grande Mesquita por extremistas que acusavam o governo de ocidentalizar o país, levaram a monarquia a implementar uma aplicação mais rígida da xaria. Mulheres sauditas que eram adultas antes de 1979 se lembram de dirigir, se encontrar com homens em suas casas (com a porta aberta) e andar em público sem a abaya (manta que cobre o corpo) ou o niqab (véu).[14][31] Por outro lado, os ataques de 11 de setembro de 2001, perpetrados em sua maioria por cidadãos sauditas, são vistos como precipitador de mudanças para longe do fundamentalismo estrito.[19][24][32]
O governo do Rei Abdullah é considerado reformista. Ele abriu a primeira universidade mista do país, nomeou a primeira secretária de governo do sexo feminino e aprovou leis contra a violência doméstica. Os críticos do regime dizem que as reformas são lentas e mais simbólicas do que substanciais.[32][33][34] Ativistas como Wajeha Al-Huwaider comparam a condição das mulheres sauditas com a escravidão.[35]
Mobilidade[editar | editar código-fonte]
Direito de dirigir[editar | editar código-fonte]
As mulheres não podiam dirigir na Arábia Saudita, que até 2017 era o único país do mundo com esse tipo de restrição. O país não proibia por escrito as mulheres de dirigir, mas a lei saudita exige que os cidadãos usem uma licença emitida localmente no país. Essas licenças não eram emitidas para as mulheres, tornando assim efetivamente ilegal que as mulheres pudessem dirigir.[36] Além disso, a maioria dos estudiosos e autoridades religiosas sauditas declararam que as mulheres dirigindo é algo proibido (haraam).[37]
Em 26 de setembro de 2017, o Rei Salman decretou que as mulheres teriam permissão para obter licenças de motorista em seu Reino, efetivamente concedendo o direito de dirigir.[38] A decisão de Salman foi apoiada por uma maioria do Conselho de Eruditos Religiosos Seniores. As ordens de Salman deram aos departamentos responsáveis 30 dias para preparar relatórios para a implementação da medida, com o objetivo de remover a proibição das licenças de motorista de mulheres completamente até Junho de 2018.[39] Em 24 de Junho de 2018, as mulheres sauditas puderam legalmente conduzir pela primeira vez. Nas semanas anteriores ao fim da proibição tinham sido presas 17 mulheres activistas, o que segundo Bethan McKernan serve como aviso de que a mudança deve vir do topo.[40]
Episódios conhecidos[editar | editar código-fonte]
Em 10 de abril de 2017, a saudita Dina Ali Lasloom de 24 anos de idade, viajava do Kuwait para a Austrália com a intenção de pedir asilo político, mas foi detida em trânsito no aeroporto de Manila, nas Filipinas. Ela queria escapar de um casamento forçado.[41]No dia seguinte, um agente de segurança do aeroporto viu três homens árabes, com a ajuda de dois familiares, raptarem Dina. Colocaram fita adesiva em suas mãos, pés e boca, e levaram-na à força numa cadeira de rodas para um voo da Saudia Airlines para Riyadh no dia 11 de Abril. Outros passageiros ouviram-na gritar por ajuda no avião.[41]
Alguns manifestantes estavam esperando por Dina no aeroporto de Riyadh. Dina no entanto, não foi vista a sair do avião com os outros passageiros. Uma mulher saudita, Alaa Anazi, foi presa no aeroporto. O paradeiro actual de Dina é desconhecido.[41]
Nesse mesmo mês, a Arábia Saudita foi eleita para a Comissão dos Direitos das Mulheres da ONU. A ONG UN Watch denunciou a escolha do “regime mais misógino do mundo” para o organismo das Nações Unidas que tem por objetivo declarado promover a igualdade de género e os direitos das mulheres.[42][43]
Opinião pública[editar | editar código-fonte]
Segundo a revista The Economist, uma pesquisa de opinião pública conduzida pelo governo saudita descobriu que 80% das mulheres sauditas não acham que as mulheres devam dirigir ou trabalhar com homens.[44] No entanto, esses dados foram questionados pelos resultados de uma pesquisa conduzida pelo instituto Gallup em 2007, que indicou que 66% das mulheres sauditas e 55% dos homens sauditas concordam que as mulheres deveriam dirigir.[45] Ainda segundo a mesma pesquisa, 82% das mulheres e 75% dos homens concordam que as mulheres deveriam poder trabalhar fora de casa em qualquer profissão para a qual se qualificaram.[45]
Uma pesquisa feita pelo ex-palestrante Ahmed Abdel-Raheem em 2013 com alunas mulheres da Faculdade Al-Lith para Mulheres na Universidade de Um al-Qura University em Meca, descobriu que 79% delas não apoiavam o fim da restrição à condução de carros por mulheres.[46] Outra pesquisa feita por estudantes sauditas concluiu que 86% das mulheres não querem o fim da restrição.[46] Segundo outra pesquisa conduzida por Abdel-Raheem com 8.402 mulheres sauditas, 90% delas apoiam o sistema de guardiania masculina.[47] Uma pesquisa do instituto Gallup feita em 2006 em oito países muçulmanos concluiu que apenas na Arábia Saudita a maioria das mulheres não concordam com a participação feminina na política.[11]
As mulheres sauditas que apoiam os papéis tradicionais de gênero (muitas das quais bem educadas, incluindo cientistas premiadas, escritoras e professoras universitárias)[11] insistem que enfraquecer as restrições à direção e ao trabalho femininos é parte de uma campanha ocidental para enfraquecer o islã e que a Arábia Saudita precisa de seus valores conservadores porque é o centro da fé muçulmana.[11] Algumas defensoras de reformas pró-mulheres rejeitam as críticas estrangeiras às limitações sauditas por "falhar em entender a singularidade da sociedade saudita".[11][16][32] A jornalista Maha Akeel, crítica contumaz das restrições do governo saudita às mulheres, diz que os críticos ocidentais não entendem o país. "Não queremos diretos das mulheres segundo os valores ou estilos de vida do Ocidente, queremos segundo o que diz o islã".[24] Segundo o ex-editor da Arab News, John R. Bradley, a pressão do Ocidente por mais direitos às mulheres é contraprodutiva, em especial a pressão vinda dos Estados Unidos, dado "o intenso sentimento antiamericano na Arábia Saudita após o 11 de setembro".[48]
Referências
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