Laura Carneiro – Wikipédia, a enciclopédia livre

Laura Carneiro
	; Laura Carneiro
Deputada Federal pelo Rio de Janeiro
Período	1° de fevereiro de 2023 ; até a atualidade; 27 de outubro de 2015 ; até 31 de janeiro de 2019; 1º de fevereiro de 1995 ; até 31 de janeiro de 2007;
Legislaturas	50ª (1995–1999) ; 51ª (1999–2003) ; 52ª (2003–2007) ; 55ª (2015–2019) ; 57ª (2023–2027)
Vereadora do Rio de Janeiro
Período	1º de janeiro de 2021 ; até 31 de janeiro de 2023; 1º de janeiro de 2013 ; até 27 de outubro de 2015; 1º de janeiro de 1989 ; até 31 de janeiro de 1995;
Legislaturas	3ª (1989–1993) ; 4ª (1993–1995) ; 9ª (2013–2015) ; 11ª (2021–2023)
Dados pessoais
Nascimento	1 de maio de 1963 (60 anos) ; Rio de Janeiro, RJ
Alma mater	Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Partido	PFL (1995-2007); DEM (2007-2009); PTB (2009-2015); MDB (2015-2018); DEM (2018-2021); PSD (2021-presente)
Profissão	Advogada

Maria Laura Monteza de Souza Carneiro (Rio de Janeiro, 1º de maio de 1963) é uma advogada e política brasileira.^[1] Formou-se em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Exerceu quatro mandatos de vereadora e está em seu quinto mandato de deputada federal pelo Rio de Janeiro.^[1]

Biografia[editar | editar código-fonte]

Inicia sua trajetória tornando-se assessora parlamentar de Ulysses Guimarães, então presidente da Assembleia Constituinte de 1988. Um ano depois, em 1989, é eleita para seu primeiro mandato de vereadora, aos 25 anos. Desde então, foi vereadora mais outras duas vezes e teve outros três mandatos consecutivos na Câmara dos Deputados.

É filha de Nelson Carneiro, ex-senador, ex-presidente do Congresso Nacional e autor da primeira emenda que institui o Parlamentarismo no Brasil, depois de cassada pelo regime militar. Autor da Lei do Divórcio, depois de uma luta de quase 30 anos. Formou-se em Direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) no ano de 1985.^[2]

Atuação parlamentar[editar | editar código-fonte]

Laura Carneiro foi Secretária Municipal de Desenvolvimento Social antes dos 30 anos. Também foi vice-líder e líder partidária. É coautora de projetos como o Estatuto do Idoso. Já apresentou mais de mil proposições desde o seu primeiro mandado, em 1989, principalmente projetos de combate à violência contra a mulher, tendo atuado com firmeza também nos bastidores do Congresso para a aprovação da Lei Maria da Penha.

Em 2017 e 2018 foi Vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento e também era vice-líder de seu partido na Câmara dos Deputados, mas foi afastada por ter votado a favor da investigação da denúncia de corrupção contra o Presidente Michel Temer.

É a única entre os parlamentares do país que teve 6 leis sancionadas em menos de dois anos. Como a Lei 13.413/17, criando uma das legislações mais avançadas no mundo para proteger direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, que escreveu o texto final.

Na comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, aumentou as penas para crimes de estupro coletivo e corretivo, e outros que não estavam determinados no Código Penal Brasileiro. Tipificou o crime de divulgação de cena de estupro. Criou a Figura jurídica da "importunação sexual" (lei 13.718/18). Homens que matam suas mulheres, que espancam seus filhos, que praticam abuso sexual, agora podem perder o poder familiar: Lei 13.715/18. Também é autora das Leis 13.454/17, que autoriza a comercialização dos anorexígenos para tratamento de obesidade. E da 13.609/18, que dispõe sobre a política energética nacional e está trazendo anualmente mais R$ 3 bilhões para o Estado do Rio.

Também conseguiu aprovar o projeto que proíbe o casamento infantil no Brasil: Lei 13.811/19. Nosso País é o quarto do mundo nessa barbárie: 877 mil crianças se casaram no Brasil até os 15 anos de idade, sendo 88 mil com 10 anos de idade.

É de sua autoria o projeto de Lei que acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, regulando a divulgação do serviço telefônico de denúncias sobre casos de violência contra a mulher, determinando ao Poder Público que faça propaganda intensiva do Disque 180 em locais públicos e privados de grande circulação.

Apresentou ainda o PL n° 5453, que inclui na identificação civil de sexo as opções masculino, feminino e indeterminado, como prescreve a Constituição na referência à dignidade dos cidadãos relacionada com a expressão de gênero. Além de promover uma série de audiências públicas sobre o assunto. Desde outubro de 2015 até novembro de 2016, Laura Carneiro integrou cinco comissões permanentes da Câmara, destacando-se a de Defesa dos Direitos da Mulher. E teve atuação destacada na Comissão Especial que analisou a PEC 134/15, que reserva percentual mínimo de representação feminina no Poder Legislativo. Integrou mais de 10 Comissões Especiais, ressaltando a que injetou recursos nas Olimpíadas e Paralimpíadas Rio 2016 e a que trata da crise fiscal no Estado do Rio, coordenada por ela.

Foi ainda relatora da Intervenção Federal no Rio de Janeiro e Vice-Presidente da Comissão Mista de Orçamento.

Apresentou nesse último mandato 100 projetos de lei e duas Propostas de Emenda Constitucional.

Laura Carneiro também integra o grupo brasileiro do Parlatino (Parlamento Latino-Americano), organização que reúne Parlamentos Nacionais da América Latina que são eleitos democraticamente por voto popular, e da qual já foi vice-presidente.

Desempenho eleitoral[editar | editar código-fonte]

Ano	Eleição	Coligação	Partido	Candidata a	Votos	Resultado
1988	Municipal do Rio de Janeiro	Rio, Amanhã Melhor (PSDB, PCdoB)	PSDB	Vereadora	7.837	Eleita
1992	Municipal do Rio de Janeiro	Pensa Rio (PMDB, PMSD, PL)	PMDB	Vereadora	12.214 (0,44%)	Eleita
1994	Estadual no Rio de Janeiro	Rio Unido (PSDB, PFL, PP, PL)	PP	Deputada federal	34.932 (0,77%)	Eleita^[3]
1998	Estadual no Rio de Janeiro	Governo de Verdade (PFL, PPB, PTB)	PFL		83.124 (1,17%)	Eleita^[4]
2002	Estadual no Rio de Janeiro	Todos pelo Rio (PFL, PMDB, PSDB)			62.472 (0,85%)	Eleita^[5]
2006	Estadual no Rio de Janeiro	sem coligação			29.495 (0,40%)	Não eleita (suplente)^[6]
2010	Estadual no Rio de Janeiro	PTB, PTN, PSDC, PHS, PTC	PTB		29.354 (0,37%)	Não eleita (suplente)^[7]
2012	Municipal do Rio de Janeiro	sem coligação		Vereadora	14.621 (0,47%)	Eleita^[8]
2014	Estadual no Rio de Janeiro	PMDB, PP, PSC, PSD, PTB		Deputada federal	34.550 (0,49%)	Não eleita (suplente)^[9]
2018	Estadual no Rio de Janeiro	O Rio quer paz (DEM, MDB, PP, PTB)	DEM	Deputada federal	40.212 (0,57%)	Não eleita (suplente)^[10]
2020	Municipal do Rio de Janeiro	sem coligação	DEM	Vereadora	14.646 (0,60%)	Eleita^[11]
2022	Estadual no Rio de Janeiro	sem coligação	PSD	Deputada federal	48.073 (0,58%)	Eleita^[12]