Lista de ministros do Desenvolvimento Agrário do Brasil – Wikipédia, a enciclopédia livre

Esta é uma lista de ministros do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do Brasil.

Em 1982, o decreto nº 87.457 cria o Ministério Extraordinário para Assuntos Fundiários (Meaf). Em 1985, o decreto nº 91.214 cria o Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário (Mirad). Em 15 de janeiro de 1989, a medida provisória nº 29 extingue o Mirad.

Em 29 de abril de 1996, por decreto, é nomeado o ministro de Estado Extraordinário de Política Fundiária (motivado pelo Massacre de Eldorado do Carajás). Em 1999, a medida provisória nº 1.911-12 cria o Ministério de Política Fundiária e do Desenvolvimento Agrário. Em 14 de janeiro de 2000, o decreto nº 3.338 cria o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).[1]

A pasta foi incorporada ao Ministério do Desenvolvimento Social, em 12 de maio de 2016, por meio da medida provisória nº 726, do presidente Michel Temer.[2] Em junho de 2016, por meio do decreto nº 8.786, as estruturas do antigo MDA extinto passaram a ficar subordinada ao ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, por meio da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead).[3]

Em 2023, o ministério é recriado e passa a ser denominado Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Ditadura militar (5.ª República)[editar | editar código-fonte]

Nº Foto Nome Órgão Início Fim Presidente
1 Danilo Venturini Programa Nacional de Política Fundiária 24 de agosto de 1982 15 de março de 1985 João Figueiredo[4]

Nova República (6.ª República)[editar | editar código-fonte]

Nº Foto Nome Órgão Início Fim Presidente
2 Nélson de Figueiredo Ribeiro Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário 30 de abril de 1985 28 de maio de 1986 José Sarney[5]
3 Dante de Oliveira 28 de maio de 1986 2 de junho de 1987
4 Marcos Freire 4 de junho de 1987 8 de setembro de 1987
5 Jader Barbalho 22 de setembro de 1987 29 de julho de 1988
— Leopoldo Bessone (interino) 17 de agosto de 1988 15 de fevereiro de 1989
Incorporado ao Ministério da Agricultura e Reforma Agrária 15 de março de 1990 29 de dezembro de 1992 Fernando Collor[6]
Incorporado ao Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária 29 de dezembro de 1992 31 de dezembro de 1994 Itamar Franco[7]
6 Raul Jungmann Ministério Extraordinário de Política Fundiária 30 de abril de 1996 26 de novembro de 1999 Fernando Henrique Cardoso[8][9]
Ministério do Desenvolvimento Agrário 26 de novembro de 1999 4 de abril de 2002
7 José Abrão 4 de abril de 2002 1 de janeiro de 2003
8 Miguel Rossetto 1 de janeiro de 2003 31 de março de 2006 Luiz Inácio Lula da Silva[10][11]
— Guilherme Cassel (interino) 3 de abril de 2006 27 de junho de 2006
9 Guilherme Cassel 27 de junho de 2006 31 de dezembro de 2010
10 Afonso Florence 1 de janeiro de 2011 14 de março de 2012 Dilma Rousseff
11 Pepe Vargas 14 de março de 2012 17 de março de 2014
12 Miguel Rossetto 17 de março de 2014 8 de setembro de 2014
— Laudemir André Müller (interino) 8 de setembro de 2014 1 de janeiro de 2015
13 Patrus Ananias 1 de janeiro de 2015 14 de abril de 2016
— Maria Fernanda Ramos Coelho (interina) 14 de abril de 2016 19 de abril de 2016
13 Patrus Ananias 19 de abril de 2016 12 de maio de 2016
Incorporado ao Ministério do Desenvolvimento Social 12 de maio de 2016 14 de junho de 2016 Michel Temer
14 José Ricardo Ramos Roseno Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD) da Casa Civil 30 de maio de 2016 16 de outubro de 2017
15 Jefferson Coriteac 17 de outubro de 2017 31 de dezembro de 2018
Extinto e atribuições transferidas ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 1 de janeiro de 2019 31 de dezembro de 2022 Jair Bolsonaro
16 Paulo Teixeira Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 1 de janeiro de 2023 — Luiz Inácio Lula da Silva[12]

Referências

  1. ↑ «Histórico do Incra». Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Consultado em 9 de junho de 2008 
  2. ↑ «Medida Provisória nº 726». Câmara dos Deputados. Consultado em 27 de fevereiro de 2018 
  3. ↑ «Decreto nº 8.786/2016» 
  4. ↑ Governo Federal. «João Baptista de Oliveira Figueiredo». Consultado em 9 de junho de 2008. Arquivado do original em 21 de junho de 2008 
  5. ↑ Governo Federal. «José Sarney - Ministros de Estado». Consultado em 9 de junho de 2008. Arquivado do original em 21 de junho de 2008 
  6. ↑ Governo Federal. «Fernando Collor de Mello - Ministros de Estado». Consultado em 9 de junho de 2008. Arquivado do original em 21 de junho de 2008 
  7. ↑ Governo Federal. «Itamar Franco - Ministros de Estado». Consultado em 9 de junho de 2008. Arquivado do original em 3 de julho de 2007 
  8. ↑ Governo Federal. «Fernando Henrique Cardoso (1) - Ministros de Estado». Consultado em 9 de junho de 2008 
  9. ↑ Governo Federal. «Fernando Henrique Cardoso (2) - Ministros de Estado». Consultado em 9 de junho de 2008. Arquivado do original em 24 de maio de 2008 
  10. ↑ Governo Federal. «Luiz Inácio Lula da Silva (1) - Ministros de Estado». Consultado em 9 de junho de 2008. Arquivado do original em 3 de março de 2017 
  11. ↑ Governo Federal. «Luiz Inácio Lula da Silva (2) - Ministros de Estado». Consultado em 9 de junho de 2008. Arquivado do original em 20 de julho de 2008 
  12. ↑ «Quem é quem: os 37 ministros empossados por Lula». G1. 1 de janeiro de 2023. Consultado em 2 de janeiro de 2023 
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