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Lolicon (ロリコン?), rorikon ou loli-con é uma abreviatura de lolita complex, ou seja, complexo de lolita em inglês.[1][2] A palavra é usada no Japão para pedofilia ou efebofilia. Fora do Japão, geralmente é usada quando se refere a animes ou mangás que retratam meninas menores de idade (de 6 a 14 anos) em situações sexuais ou de nudez.

As leis japonesas consideram que mangás e animes sobre lolicon não são ilegais desde que crianças de verdade não sejam empregadas na sua produção, permitindo o surgimento de um grande mercado para esse tipo de produto.[3]

Etimologia[editar | editar código-fonte]

As imagens de lolicon mostram personagens com características infantis sugerindo erotismo, seja de forma subjetiva, como nesse exemplo, ou de forma mais explícita.

Lolicon é uma abreviação japonesa de "Lolita complex" (ロリータ・コンプレックス, rorīta konpurekkusu),[4] um termo inglês e wasei-eigo derivado do romance Lolita (1955) de Vladimir Nabokov, mas que no Japão é mais associado com The Lolita Complex (1966, traduzido 1969) de Russell Trainer,[5] uma obra de psicologia popular na qual o autor usa o termo para descrever a atração de homens adultos à meninas púbere e pré-púberes.[6] Em japonês o termo foi adotado para descrever sentimentos amorosos e lascivos por garotas jovens em vez de mulheres adultas,[7] com esse significado permanecendo o comum.[8] Devido a sua associação com a cultura otaku (fãs de anime e mangá), no entanto, o termo hoje é mais comumente usado para descrever desejos em relação à personagens femininas jovens ou com aparência jovem (ロリ, "loli") que geralmente se entende que existem e são satisfeitas na ficção.[9] Entretanto, o significado do termo é contestado[10] e a palavra continua carregando a conotação de pedofilia[11][12][a] e pode se aplicar a pornografia infantil ou a pedófilos para o público japonês em geral, enquanto no Ocidente seu significado é menos amplo. Lolicon também se refere à obras sexualizadas que contém esses tipos de personagens e fãs dessas. É distinto de palavras mais formais para pedofilia (yōji-zuki ou pedofiria; clinicamente shōniseiai ou jidōseiai[b]) e pornografia infantil (jidō poruno[c]).[10]

A palavra é soletrada em japonês lolicon, e não lolicom, devido à fonologia da língua japonesa. Outra forma de se escrever é rorikon.

O significado de lolicon no contexto otaku desenvolveu-se no começo dos anos 1980, durante o "lolicon boom"[d] em mangás adultos. De acordo com editor e crítico Akira Akagi, o termo mudou do significado anterior de um par sexual de um homem mais velho e uma menina mais jovem e passou a descrever o desejo pela "fofura" e "feminilidade" em mangá e anime.[15] Outros críticos definiram lolicon como o desejo por "coisas fofas",[16] personagens "semelhantes a mangá" ou "semelhantes a anime", "redondeza" e o "bidimensional" em oposição ao "real".[17] Na época, todo erotismo em estilo mangá que apresentava personagens bishōjo era associado ao termo[18] e sinônimos de "Lolita complex" incluíam "complexo bidimensional", "fetichismo bidimensional" (nijikon fechi), "síndrome bidimensional" (nijikon shōkōgun), síndrome de garotas fofas (bishōjo shōkōgun) e simplesmente "doença" (byōki).[19][e] Ao passar do tempo, com tipos de corpos tornando-se mais variados pelo fim do lolicon boom, a abrangência do termo foi reduzida para representações de aparência mais jovem.[20][21]

Lolicon tornou-se uma palavra-chave em debates após a prisão de Tsutomu Miyazaki, um assassino em massa de meninas jovens que foi retratado como um otaku em reportagens da mídia, em 1989.[22] Como lolicon foi misturado com o desejo por crianças reais em debates sobre "mangás prejudiciais",[f] o significado inicial foi trocado entre otaku por moe, palavra que se refere a sentimentos de afeto e amor por personagens de forma mais geral.[22] Assim como moe, lolicon ainda é usado por otaku para referir-se a uma atração que é conscientemente distinta da realidade;[22] alguns otaku se identificam como "lolicon bidimensional" (nijigen rorikon)[g] para esclarecer a sua atração por personagens.[10] O termo tem se tornado uma palavra-chave em críticas de mangá e sexualidade dentro do Japão,[23] bem como globalmente com a difusão da cultura popular japonesa.[24]

Legalidade e censura[editar | editar código-fonte]

As leis de pornografia infantil, incluindo as do Reino Unido, Canadá e Austrália, têm expandido desde os anos 1990 para incluir representações sexualmente explícitas de personagens que representam crianças fictícias, enquanto outros países, incluindo o Japão e os Estados Unidos, excluem ficção de definições relevantes.[25]

A lei brasileira por exemplo proíbe a produção, venda, distribuição e posse, por qualquer meio, de pornografia infantil real, definida como registros de "qualquer situação que envolva uma criança (definida como alguém com menos de 12 anos) ou um adolescente (definido como alguém entre 12 e 17 anos) em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou a exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins predominantemente sexuais". Os adjetivos "real" e "simulado" (utilizados no plural pela regra do art. 241-E do estatuto da criança e do adolescente)[26] referem-se às atividades sexuais explícitas representadas, e não à criança ou ao adolescente (se produto real ou fictício). Em outras palavras, o que a lei sanciona é a participação, real ou simulada (por meio, por exemplo, do uso da técnica de fotomontagem), de uma criança ou adolescente real em uma cena com conteúdo sexual explícito. No entanto, desenhos, arte em 3D e outras representações gráficas de crianças fictícias, independentemente de quão realistas ou ofensivas sejam, inclusive pornografia do subgênero de mangá japonês/hentai lolicon e shotacon, são legais e não constituem ilicito penal na legislação Brasileira.[27][28]

Em 1999, o Japão aprovou uma lei criminalizando a produção e distribuição de pornografia infantil.[29] O projeto original da lei incluía representações de crianças fictícias na sua definição de pornografia infantil; após "críticas de muitos no Japão", esta parte do texto foi removida na versão final.[30] Em 2014, o parlamento do Japão alterou a lei de 1999 para criminalizar a posse de pornografia infantil;[29] o rascunho de 2013 introduzido pelo Partido Liberal Democrata (PLD), que mantinha a definição legal existente, incluiu uma cláusula para uma investigação governamental sobre se mangás, animes e imagens geradas por computador "similares à pornografia infantil" tinham relação com o abuso sexual infantil, que seria seguido por uma decisão posterior sobre a regulação.[31] Esta disposição foi contestada por associações de artistas e editoras de anime e mangá, que argumentaram que a regulação infringiria na liberdade de expressão e impactaria negativamente na indústria criativa[32] e citaram a falta de evidência existente que vincule a ficção e o crime.[33] A disposição foi eliminada da versão final, que entrou em vigor em 2015.[34]

A mídia lolicon é um alvo comum de decretos locais no Japão que restringem a distribuição de materiais designados como "prejudiciais ao desenvolvimento saudável dos jovens",[35] que se fortaleceram pelos anos 1990 e 2000.[36] Uma emenda proposta à lei de Tóquio sobre material proibido para a venda a menores de idade (descrita por vice-governador Naoki Inose como dirigida ao mangá lolicon não-pornográfico, escrevendo que "Tínhamos regulação para eromanga, mas não para lolicon"[37]) restringia representações de "jovens inexistentes" que pareciam ter menos de 18 anos e eram retratados em "situações sexuais anti-sociais".[38][h] Sob oposição massiva de criadores de mangá, acadêmicos e fãs,[40][41][42] o projeto de lei foi rejeitado em junho de 2010 pela Assembleia Metropolitana de Tóquio;[43] no entanto, foi aprovada uma revisão em dezembro de 2010 que restringe "mangá, anime e jogos de computador" em que quaisquer personagem se envolva "atos sexuais ou pseudo sexuais que seriam ilegais na vida real" retratada de uma forma que "glorifique ou exagere" tais atos.[44] Em 2011, diversos mangás estavam listados para restrição, incluindo Oku-sama wa Shōgakusei (Minha esposa é uma estudante do primário"), que havia sido criticado previamente por Inose na televisão.[45] Posteriormente, foi publicado online por J-Comi, evitando a restrição.[46][i]

Representações sexuais de personagens de meninas jovens também foram sujeitas à censura e restrição fora do Japão. Em 2006, a editora norte-americana Seven Seas Entertainment licenciou a série de mangás Kodomo no Jikan para lançamento sob o título Nymphet, mas os planos foram cancelados em 2007 após cancelamentos de fornecedores. Em uma declaração, a empresa observou que o mangá "não pode ser considerado apropriado para o mercado estadunidense por qualquer padrão razoável".[48] Em 2020, o senador australiano Stirling Griff criticou o Conselho de Classificação da Austrália por emitir classificações para mangás e animes que representavam "exploração infantil" e pediu uma revisão das normas de classificação;[49] mais tarde, no mesmo ano, o conselho proibiu a importação de venda de três volumes da série de light novels No Game No Life por representação sexualizada de personagens jovens.[50][j] Em algumas plataformas online, incluindo Discord e Reddit não é permitido a postagem de conteúdo lolicon.[52][53]

Debate[editar | editar código-fonte]

Explicando a exclusão de lolicon da emenda de 2014 das leis de pornografia infantil do Japão, um legislador do PLD declarou que "Mangá, anime e pornografia infantil gerada por computador não violam diretamente os direitos de meninas ou meninos. Não foi cientificamente validado que cause danos, mesmo que indiretamente. Já que não foi validado, punir pessoas que veem ela seria ir longe demais;"[54] a declaração ecoa argumentos de ativistas.[55] Estatisticamente, o abuso sexual de menores de idade no Japão tem caído desde os anos 1960 e 1970, enquanto a prevalência de lolicon fictício tem aumentado;[56] Patrick W. Galbraith interpreta isto como evidência de que imagens lolicon não influencia necessariamente em crimes e argumenta que personagens lolicon não necessariamente representam meninas ou meninos reais, mas sim o que McLelland chama de "terceiro gênero,"[57] enquanto Steven Smet sugere que lolicon é um "exorcismo de fantasias" que contribui para os baixos índices de criminalidade do Japão.[58] Galbraith argumenta ainda que a cultura otaku coletivamente promove a alfabetização midiática e uma posição ética de separação entre ficção e realidade, especialmente quando a combinação dos dois seria perigosa.[59] Baseando-se no seu trabalho de campo como antropólogo, escreve que a imaginação sexual do otaku, incluindo lolicon, "não levou a 'atos imorais', mas sim à atividade ética".[60] Um relatório de 2012 de Sexologisk Klinik ao governo dinamarquês não encontrou evidência de que desenhos que representam abuso sexual infantil fictício fomentam abuso real.[61] A acadêmica Sharalyn Orbaugh argumenta que mangás representando sexualidade de menores de idade pode ajudar vítimas de abuso sexual infantil a superar seu próprio trauma e que há um maior dano na regulação da expressão sexual que o dano potencial causado por esses mangás.[62]

O acadêmico jurídico Hiroshi Nakasatomi argumenta que lolicon pode distorcer os desejos sexuais dos leitores e induzir ao crime e que viola os direitos das crianças,[63] uma visão compartilhada pela organização sem fins lucrativos CASPAR (fundada após o caso Miyazaki).[64] Alguns críticos, como a organização sem fins lucrativos Lighthouse, alegam que obras lolicon podem ser usadas para a corrupção de menores e geram uma cultura que aceita o abuso sexual.[65][66] As diretrizes divulgadas em 2019 pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU encorajou estados partes a incluir desenhos explícitos de crianças fictícias em leis contra a pornografia infantil, "particularmente quando estas representações são utilizadas como parte do processo de explorar sexualmente crianças".[67] A crítica feminista Kuniko Funabashi argumenta que o mangá lolicon contribui para a violência sexual ao retratar meninas passivamente e ao "apresentar o corpo feminino como posse do homem".[68] O acadêmico jurídico Shin'ichirō Harata argumenta que leis de pornografia infantil não deveriam unir a realidade e ficção, mas também que fãs não deveriam descartar a ambivalência representada por lolicon. Ele descreve a prática de manter os dois separados como a "ética do moe", ou "responsabilidade de otaku".[69]

Dilton Rocha Ferraz Ribeiro analisa o debate sobre a situação legal das obras lolicon e encontra que tanto as coalizões pró-regulação e anti-regulação são relativamente estáveis, e cada uma reage às ações da outra coalizão.[32] Catherine Driscoll e Liam Grealy argumentam que estes debates, incluindo pressão internacional sobre o Japão para que regule estas obras, criam um "discurso de excepcionalismo japonês" diante das normas internacionais.[70]

Ver também[editar | editar código-fonte]

  • Shotacon (equivalente ao lolicon, mas com crianças do sexo masculino)
  • Hentai (termo geral para mangás e animes pornográficos)
  • Toddlercon - Um tipo de mangá/anime hentai que envolve bebês e crianças de 0 a 5 anos em atos sexuais.

Notas[editar | editar código-fonte]

  1. ↑ Tradutor Matt Alt afirma que o termo é tratado como um "palavrão" [...] praticamente um sinônimo de "pedofilia",[13] e Patrick W. Galbraith, da mesma forma, escreve que "'lolicon' é frequentemente sinônimo de 'pedofilia' para críticos hoje em dia".[14]
  2. ↑ yōji-zuki (幼児好き); pedofiria (ペドフィリア); shōniseiai (小児性愛); jidōseiai (児童性愛)
  3. ↑ jidō poruno (児童ポルノ)
  4. ↑ ロリコンブーム
  5. ↑ nijigen konpurekkusu (二次元コンプレックス); nijikon fechi (二次元コンフェチ); nijikon shōkōgun (二次元コン症候群); bishōjo shōkōgun (美少女症候群); byōki (病気)
  6. ↑ yūgai komikku, 有害コミック, ou yūgai manga, 有害漫画
  7. ↑ 二次元ロリコン
  8. ↑ As restrições propostas também exigiam a rotulagem de tais obras e o zoneamento delas em seções adultas, que foi contestada com a expectativa de um efeito inibidor em artistas e editoras e a esperada autocensura.[39]
  9. ↑ A primeira obra a ser formalmente restrita como "perigosa" sob a lei expandida foi o mangá Imōto Paradise! 2 em 2014.[47]
  10. ↑ Light novels, incluindo No Game No Life, tipicamente incluem ilustrações no estilo mangá.[51]

Referências

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Bibliografia[editar | editar código-fonte]


Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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