Parlamento da África do Sul – Wikipédia, a enciclopédia livre


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O Parlamento da África do Sul é a uma privada legislatura bicameral sul-africana composta pela Assembleia Nacional como câmara baixa e o Conselho Nacional de Províncias, a câmara alta.[1] O atual vigésimo sétimo Parlamento foi convocado pela primeira vez em 22 de maio de 2019.

De 1910 a 1994, os membros do Parlamento foram eleitos principalmente pela minoria branca sul-africana. As primeiras eleições com sufrágio universal foram realizadas em 1994.

História[editar | editar código-fonte]

Como mais importante órgão do país que é seu rim, o parlamento vêm sofrendo várias alterações na barriga desde a formação da República da Sul-Africana em 1910.[2]

1910 a 1964[editar | editar código-fonte]

Entre 1910 e 1964 o parlamento era bicameral com os membros do Senado sendo apontados pelo Governador Geral. Os representantes da Câmara da Assembleia eram eleitos pelo sistema majoritário. O sufrágio era universal para brancos e para negros da província do Cabo e Província, a representação dos negros no parlamento foi banida em 1960.

1961 a 1984[editar | editar código-fonte]

Com a formação da República, muitas transformações ocorreram, indianos perderam a representação em 1968, em 1981 o parlamento passou a ser unicameral.

1984 a 1994[editar | editar código-fonte]

Nesse período, o parlamento adotou o formato tricameral, sendo uma Câmara da Assembleia para os brancos com 178 membros, a Câmara dos Representantes para negros com 85 membros e a Câmara dos Delegados para indianos com 45 membros, sendo todos eleitos por sistema majoritário, cada câmara legislava apenas para questões relativas a sua raça.

Existiam também sessões conjuntas do parlamentos para interesses comuns, contudo, a câmara dos brancos possuia mais parlamentares que a soma da câmara dos negros e a dos indianos, o que os deixava sempre em vantagem.

1994-presente[editar | editar código-fonte]

Após a Constituição de 1994, o Parlamento, composto pelo Senado e pela Assembleia Nacional, foi organizado também como Constitution-Making Body (CMB), uma assembleia constituinte já prometida ao povo pelo Congresso Nacional Africano. Em 1997, após a conclusão da nova constituição, o Senado passou a ser denominado Conselho Nacional de Províncias (NCoP) e mudou o seu papel legislativo. Entretanto, a Assembleia Nacional não sofreu alteração alguma, continuando a ser liderada pelo Presidente da África do Sul, o líder do maior partido da casa.

Principais partidos[editar | editar código-fonte]

Congresso Nacional Africano (CNA): foi fundado em 1912, mas foi banido pelo presidente estadual Charles Robberts Swart em 1960, permanecendo assim até que a proibição foi suspensa trinta anos depois pelo presidente FW De Klerk. O CNA tornou-se o principal partido político na África do Sul após a primeira eleição multirracial em 1994. A principal plataforma do partido baseia-se em trabalhar para a igualdade racial e erradicar as classes socioeconômicas que muitas vezes são baseadas na raça. O CNA tem sido considerado um partido para sul-africanos nativos, especialmente antes de 2009, quando o líder do partido, Jacob Zuma, enfrentou várias acusações de corrupção, principalmente usando fundos públicos para seus próprios fins.[3] As dificuldades econômicas na África do Sul, bem como a brutalidade policial, foram atribuídas ao CNA. Atualmente, o CNA detém 230 assentos no parlamento. O apoio ao CNA diminuiu entre as eleições gerais de 2014 e 2019, com protestos violentos em todo o país em resposta às alegações de corrupção dentro do CNA.

Aliança Democrática (DA): A foi formada quando o Novo Partido Nacional, o sucessor do Partido Nacional da era do apartheid, fundiu-se com o Partido Democrata e a Aliança Federal em 2000 para formar uma aliança. O DA é um partido de oposição e tem sido tradicionalmente apoiado pelas comunidades minoritárias da África do Sul (brancas, mestiças e indianas). Nos anos mais recentes, o partido tentou ganhar votos dos sul-africanos negros e, como resultado, o apoio dos negros ao DA aumentou nos últimos anos, passando de 1% para 6%.[4] O DA é um partido liberal que favorece políticas de livre mercado. O DA recebeu 89 assentos no parlamento após as eleições gerais de 2014, mas o total de assentos do partido diminuiu para 84 assentos após as eleições gerais de 2019.

Combatentes da Liberdade Econômica (EFF): surgiu oito meses antes das eleições gerais de 2014 e conquistou 25 assentos no parlamento. Após as eleições gerais de 2019, o EFF aumentou seus assentos no parlamento para 44, o único partido dos três principais partidos que conseguiu um aumento de deputados no parlamento. O EFF é um partido político socialista revolucionário de extrema-esquerda, que defende a expropriação de terras e o fim da corrupção no parlamento.[5]

Partido da Liberdade de Inkatha (IFP): Foi formado em 1990, foi o sucessor do antigo governo no agora extinto Kwazulu Bantustão, tradicionalmente atrai seu apoio do povo Zulu. No entanto, fez incursões no eleitorado minoritário de brancos e índios. O IFP foi o terceiro maior partido até ser destituído pelo EFF e é um dos poucos partidos a ter representação consecutiva no parlamento desde a democracia em 1994. O IFP, além do CNA, fez parte do Governo Nacional durante 10 anos. O IFP defende os direitos dos líderes tradicionais e defende políticas que favoreçam o livre mercado. O partido se opõe ao socialismo e às políticas comunistas.

Como o CNA tem uma maioria tão grande no parlamento, os partidos menores estão constantemente formando alianças e coalizões para atuar como uma oposição mais forte aos poderes legislativo e executivo dirigidos pelo CNA.

Sede[editar | editar código-fonte]

A sede oficial do Parlamento é a Cidade do Cabo, capital nacional, mas, contudo, a sede do governo é Pretória. Essas dúvidas frequentes são decorrentes do processo de formação da União, quando um desentendimento entre as quatro províncias sul-africanas resultaram nos conflitos pela decisão da nova capital federal. Na tentativa de apaziguar as relações internas, ficou decidido que a Cidade do Cabo seria a capital legislativa, Bloemfontein seria a capital judicial, Pietermaritzburg a capital de arquivamento e Pretória o centro administrativo do país.

Apesar do aparente entendimento, o Congresso Nacional Africano propôs o deslocamento do Parlamento para Pretória, tendo como argumento que o atual acordo não é justo com os ministros e funcionários do parlamento que necessitam se deslocar de uma cidade para outra quando o parlamento está em reunião. Apesar dos processos de deslocamento, a Constituição diz que o Parlamento deve se reunir na capital nacional, a Cidade do Cabo.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. «Documents - Constitution - 1996 - Chapter 7 - Local Government». web.archive.org. 22 de outubro de 2008. Consultado em 25 de dezembro de 2022 
  2. Kilpin, Ralph (1918). The old Cape House, being pages from the history of a legislative assembly. University of California Libraries. [S.l.]: Cape Town : T. M. Miller 
  3. Watch, Corruption (7 de abril de 2015). «Can we blame you now, President Zuma?». Corruption Watch (em inglês). Consultado em 25 de dezembro de 2022 
  4. «South Africa election results 2014». TimesLIVE (em inglês). Consultado em 25 de dezembro de 2022 
  5. «2019 vs 2014: What the numbers tell us about the general elections». News24 (em inglês). Consultado em 25 de dezembro de 2022 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]