Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso – Wikipédia, a enciclopédia livre

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Sede do TJMT
Organização
Criação 6 de agosto de 1873 (150 anos)[1]
País  Brasil
Sede Rua C, S/N - Centro Político e Administrativo,
Cuiabá, Mato Grosso
Composição 79 comarcas
Mandato 2023-2024
Presidente Desembargadora Clarice Claudino da Silva
Vice-Presidente Desembargadora Maria Erotides Kneip
Site oficial www.tjmt.jus.br
Jurisdição
Jurisdição Territorial Estado de Mato Grosso
Competência Conflitos da sociedade

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) é o órgão máximo do Poder Judiciário do estado brasileiro de Mato Grosso. Tem sede na capital Cuiabá e jurisdição em todo o território estadual. Sua função é processar e julgar as causas que não sejam de competência da justiça federal, do trabalho, eleitoral e militar.

É composto do Tribunal Pleno, Órgão Especial, Seções, Turmas de Câmaras Reunidas e de Câmaras Isoladas, cuja competência é estabelecida pelo Regimento Interno.

Atualmente conta com 4 Câmaras de Direito Privado, 2 Câmaras de Direito Público e Coletivo, e 3 Câmaras Criminais, compostas de três desembargadores cada uma.

História[editar | editar código-fonte]

Nomenclatura[editar | editar código-fonte]

Originalmente instalado como Tribunal de Relação de Mato Grosso, em 6 de agosto de 1873, teve o Desembargador Ângelo Francisco Ramos como seu primeiro Presidente[2].

Com o advento da República, passou a se chamar Tribunal de Apelação e, desde a Constituição de 1946 recebeu a atual nomenclatura de Tribunal de Justiça.

Composição[editar | editar código-fonte]

Composto inicialmente por cinco desembargadores, a Lei 195, de 1º de abril de 1898, ampliou o número de desembargadores para sete.

A Resolução 819, de 19 de outubro de 1920 aumentou o número de desembargadores para nove.

Em 1967 o número de desembargadores foi ampliado para onze e, por meio da Emenda Constitucional nº 2, de 2 de janeiro de 1992, para vinte.

O número de desembargadores foi aumentado para trinta por meio da Emenda Constitucional nº 30, de 2 de dezembro de 2004, sendo esta a atual composição.

A Emenda Constitucional nº 91, de 14 de agosto de 2020, aumentou o número de desembargadores para 39 (trinta e nove), porém os nove cargos adicionais ainda não foram instalados.

Mudanças de Sede[editar | editar código-fonte]

A primeira sede do Tribunal da Relação, instalada em 1874, era situada em um casarão na Rua 11 de Julho, atual Rua Pedro Celestino, em Cuiabá.

Em 1877 o Tribunal da Relação foi transferido para o segundo andar de um sobrado na mesma Rua 11 de Julho.

Em 1928, já na República, a sede do Tribunal de Apelação foi transferida para um palacete na Rua Barão de Melgaço.

Em 1943 a quarta sede foi fixada no Palácio da Justiça, na Avenida Getúlio Vargas, região central de Cuiabá.

Em 30 de novembro de 1976 o Tribunal de Justiça se mudou para a sede atual no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.

Composição atual[editar | editar código-fonte]

Ver também: Lista de presidentes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Cargos de direção[editar | editar código-fonte]

Desembargadores (em ordem de antiguidade)[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. ↑ «Memória do Poder Judiciário de Mato Grosso». Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Consultado em 4 de janeiro de 2023 
  2. ↑ «Histórico». www.tjmt.jus.br. Consultado em 24 de novembro de 2017 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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