Vice-presidente do Brasil – Wikipédia, a enciclopédia livre

 Nota: Para uma lista detalhada dos vice-presidentes, veja Lista de vice-presidentes do Brasil.
Vice-presidente do Brasil
Vice-presidente do Brasil
Bandeira vice-presidencial do Brasil
No cargo
Geraldo Alckmin
desde 1 de janeiro de 2023 (1 ano)
Residência Palácio do Jaburu
Duração 4 anos (com direito a uma reeleição consecutiva)
Criado em 26 de fevereiro de 1891 (133 anos)
Primeiro titular Floriano Peixoto
Salário R$ 30 934,70[1]
Website Vice-Presidência

O Vice-presidente do Brasil é o segundo cargo mais alto no ramo executivo do governo federal brasileiro, depois do Presidente do Brasil, e ocupa o primeiro lugar na sucessão presidencial. Tem a função de substituir o Presidente no caso de viagem ao exterior ou impedimentos e sucedê-lo em caso de renúncia, morte ou destituição do cargo por processo específico. Ele deve também dar conselhos ao Presidente, caso seja requisitado. A Constituição vigente permite que uma lei complementar dê novas atribuições ao vice-presidente. Ao longo da história, oito vice-presidentes já assumiram a presidência como titulares.

Durante a vigência da Constituição de 1891, entre 1891 e 1930, e entre 1946 e 1963, na vigência da Constituição de 1946 até a adoção da Emenda Constitucional n.º 6, de 1963,[2] o vice-presidente atuava também como Presidente do Senado Federal. De 1967 a 1969, na vigência da Constituição brasileira de 1967, como Presidente do Congresso Nacional. O cargo esteve extinto entre 1930 e 1946.

O mandato do vice-presidente da República do Brasil é de quatro anos com direito a uma disputa pela reeleição consecutiva, caso seja escolhido novamente pelo presidente. A atual Constituição de 1988 havia fixado inicialmente mandato de cinco anos sem reeleição. As anteriores constituições do Brasil fixaram mandatos de quatro, cinco e seis anos. Nereu Ramos, João Goulart e Adalberto Pereira dos Santos foram os vice-presidentes que exerceram mandatos de cinco anos. O único vice-presidente a exercer o mandato de seis anos foi Aureliano Chaves, por força da Emenda constitucional n.º 8 de 1977, artigo 75, parágrafo 3.º.[3]

Desde 1 de janeiro de 2023, o cargo é ocupado por Geraldo Alckmin, médico e ex-governador do estado de São Paulo. Os ex-vice-presidentes que estão vivos são: José Sarney, 20.º vice-presidente, nascido em 1930 (93 anos); Michel Temer, 24.º vice-presidente, nascido em 1940 (83 anos); e Hamilton Mourão, 25.° vice-presidente, nascido em 1953 (70 anos). O último ex-vice-presidente a falecer foi Marco Maciel, em 12 de junho de 2021, aos 80 anos.[4]

História[editar | editar código-fonte]

Marechal Floriano Peixoto, primeiro vice-presidente da República.

O cargo foi oficialmente criado pela Constituição de 1891, tendo sido extinto nas Constituições de 1934 e 1937, restabelecido pela Constituição de 1946 e mantido nas Constituições de 1967 e 1988. A linha do tempo abaixo demonstra todas as pessoas que foram eleitas para o cargo, mas a numeração sequencial só considera as que efetivamente foram empossadas no cargo. Por essa razão, Silviano Brandão, falecido antes de tomar posse e Vital Soares, impedido de assumir pela Revolução de 1930, não são considerados na contagem como vice-presidentes. Dois vice-presidentes, Delfim Moreira e José Sarney, assumiram os cargos já na condição de presidentes em exercício (ou interinos), em virtude de enfermidade dos titulares (Rodrigues Alves e Tancredo Neves, respectivamente), mas acabaram por se tornar presidentes por sucessão devido ao falecimento dos titulares. No caso de Delfim Moreira, como ainda não haviam decorridos dois anos do mandato presidencial iniciado em 15 de novembro de 1918, a Constituição de 1891 pregava que nova eleição para presidente deveria ser realizada. Assim, após a eleição e posse de Epitácio Pessoa, Delfim Moreira voltou a ocupar a Vice-Presidência até sua morte, em 1 de julho de 1920. Somente Delfim Moreira e João Goulart foram vice-presidentes de dois presidentes diferentes, mas apenas Goulart exerceu o cargo ambas as vezes.

Oito dos 39 presidentes que o Brasil teve ao longo de sua história republicana foram vices que assumiram o posto de presidente pela linha sucessória: Floriano Peixoto, Nilo Peçanha, Delfim Moreira, Café Filho, João Goulart, José Sarney, Itamar Franco e Michel Temer.[5] Pedro Aleixo deve ser considerado presidente por lei, uma vez que era o sucessor legítimo de Costa e Silva (que encontrava-se incapacitado), mas foi impedido pela junta militar de 1969. Outros quatro também exerceram o cargo máximo da República: Afonso Pena e Venceslau Brás foram eleitos presidentes, ambos após a vice-presidência; Nereu Ramos subiu pela linha sucessória a partir do cargo de 1º vice-presidente do Senado Federal; Augusto Rademaker fez parte da junta que impediu Aleixo, antes de ser eleito o vice-presidente e, inclusive, passar a faixa para o novo presidente, Garrastazu Médici. Rademaker e Delfim foram os que presidiram antes de ser exercer o cargo de vice.

A partir de Michel Temer passou-se a adotar o retrato oficial vice-presidencial em que a bandeira vice-presidencial e a bandeira do Brasil aparecem compondo a fotografia, tradição também presente na foto oficial de Hamilton Mourão divulgada em 30 de janeiro de 2019.[6][7]

Cargo[editar | editar código-fonte]

Requisitos[editar | editar código-fonte]

Para concorrer à vice-presidência, é necessário observar as limitações impostas pela Constituição:[8] ser brasileiro nato; ter a idade mínima de 35 anos, completos antes do pleito; ter o pleno exercício de seus direitos políticos; ser eleitor e ter domicílio eleitoral no Brasil; ser filiado a uma agremiação ou partido político.

O vice-presidente deixou de ser o presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, apenas a partir da Emenda Constitucional nº 1, editada, em 17 de outubro de 1969, pela junta militar de 1969 que assumiu o poder em 31 de agosto de 1969, situação esta mantida na Constituição de 1988. A Emenda Constitucional nº 1 e a Constituição de 1988, (artigo 80), mantiveram o presidente da Câmara dos Deputados como o segundo na linha sucessória.

Eleição e posse[editar | editar código-fonte]

Eleição[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Eleições presidenciais no Brasil
Assinatura de José Alencar no termo de compromisso, por ocasião de sua posse no cargo de vice-presidente.[nota 1]
Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente.
Gabinete da vice-presidência no Anexo do Palácio do Planalto.

Durante a República Velha, de 1894 até 1930, as eleições diretas para eleição do presidente e vice-presidente da república eram realizadas em 1 de março, de 4 em 4 anos, e a posse em 15 de novembro. Durante a vigência da Constituição de 1946, as eleições diretas para escolha do presidente se davam, em 3 de outubro, de 5 em 5 anos, e a posse dos presidentes em 31 de janeiro do ano seguinte. Desde a emenda número 25 de 1985 à Constituição de 1967, o presidente da República é eleito diretamente pelo povo. Caso nenhum dos candidatos a presidente obtenha maioria absoluta na primeira votação, realiza-se o segundo turno, em que só poderão concorrer os dois candidatos mais votados no primeiro. A partir da Emenda constitucional número 16, de 1997, passou-se a admitir a reeleição por mais um único período subsequente.

Antigamente, votava-se em separado para o cargo de presidente e o de vice-presidente. Por esse motivo João Goulart foi eleito vice duas vezes, de Juscelino Kubitschek e de Jânio Quadros, na época adversários políticos. A partir da Emenda Constitucional número 9, de 22/07/1964,[10] os candidatos a presidente e vice-presidente passaram a ser eleitos conjuntamente por chapa. É necessário que ambos os candidatos estejam inscritos na mesma chapa, mas não necessariamente sejam do mesmo partido. É a chamada coligação partidária. Isso significa que, seja habitual o apoio de um ou mais partidos. Embora isso não seja regra, pois há chapas com candidatos da mesma agremiação, acredita-se que seja muito difícil um presidente ser eleito sem tais coligações. Inicialmente, pelo artigo 77 da Constituição de 1988, a eleição era fixada sempre 90 dias antes do término do mandato vigente. Entretanto, ocorre no 1º domingo do mês de outubro e, se necessário o segundo turno, este acontecerá no último domingo do mesmo mês.

O vice-presidente eleito[editar | editar código-fonte]

Ao candidato eleito vice-presidente do Brasil é dado o título de vice-presidente eleito desde a divulgação do resultado das eleições, em primeiro ou segundo turno, até a sua posse, que acontece em Brasília, no dia primeiro de janeiro do ano seguinte ao da eleição. O título é concedido de maneira oficial ao ser feita a diplomação[carece de fontes?] dos candidatos a presidente e vice-presidente eleitos, quando se esgota o período de questionamento do resultado das eleições, pelo Tribunal Superior Eleitoral.[11] O título não é concedido quando o candidato é eleito para um segundo mandato, ou seja, é reeleito vice-presidente, uma vez que este já se encontra no exercício da vice-presidência.

De acordo com o artigo 77 da Constituição Federal, é considerado eleito o candidato que obtiver a metade dos votos válidos mais um em eleição realizada no primeiro domingo de outubro. Se nenhum candidato chegar a esta marca, é convocado um segundo turno entre os dois candidatos com a maior quantidade de votos no primeiro turno, a ser realizada no último domingo de outubro. A Constituição determina ainda que o vice-presidente seja eleito junto ao presidente para um mandato de quatro anos, com direito a reeleição, iniciado no dia primeiro de janeiro do ano seguinte.[12]

Sucessão e substituição[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Linha de sucessão presidencial do Brasil

O vice-presidente assume a Presidência da República quando:

  1. por morte do titular;
  2. por incapacidade civil absoluta do titular;
  3. pela perda dos requisitos constitucionais para o exercício do cargo, ou pela verificação da inexistência dos mesmos, ou de inelegibilidade, à época da eleição;
  4. pela condenação do titular em processos por crime comum ou de responsabilidade;
  5. por ausência do país por mais de quinze dias, sem permissão do Congresso Nacional;
  6. por não haver o presidente eleito assumido o cargo dentro dos dez dias da data fixada para a posse, salvo motivo de força maior;
  7. por renúncia do titular.

Privilégios[editar | editar código-fonte]

O vice-presidente não trabalha no Palácio do Planalto, mas em um edifício anexo, enquanto o Palácio do Jaburu, situado às margens do Lago Paranoá, é a residência oficial. Foi projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer em 1973 e ocupado em 1977 (por Adalberto Pereira dos Santos, vice de Ernesto Geisel), dezessete anos após a inauguração de Brasília.[13] O palácio recebeu esse nome por ficar ao lado dos Lagos do Jaburu.[14][15] A tranquilidade do lugar ajuda a transformá-lo em um viveiro natural de pássaros, que acabaram por misturar-se às emas que circulam, com absoluta liberdade, pela imensa área gramada. Em seu jardim, projetado pelo paisagista Roberto Burle Marx, foram cuidadosamente mantidas várias espécies de árvores típicas do cerrado original, que hoje se misturam às fruteiras e às plantas ornamentais trazidas de outras regiões do País.

Ocupantes[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Lista de vice-presidentes do Brasil

Ver também[editar | editar código-fonte]

Parte da série sobre
Política do Brasil
Portal do Brasil

Notas

  1. ↑ Conforme previsto no art. 78 da Constituição do Brasil.[9]

Referências

  1. ↑ Figo, Anderson (28 de outubro de 2022). «Quanto ganha o presidente? E um governador? Veja os salários dos cargos em disputa nas Eleições 2022». Infomoney. Consultado em 21 de janeiro de 2023 
  2. ↑ «Emenda Constitucional nº 6». Casa Civil da Presidência da República do Brasil. 23 de janeiro de 1963. Consultado em 1 de janeiro de 2023 
  3. ↑ «Emenda Constitucional nº 8». Casa Civil da Presidência da República do Brasil. 14 de abril de 1977. Consultado em 1 de janeiro de 2023 
  4. ↑ Pilagallo, Oscar; Carvalho, Daniel (12 de junho de 2021). «Morre aos 80 anos Marco Maciel, vice-presidente da República nos dois mandatos de FHC». Folha de S. Paulo. Consultado em 12 de junho de 2021 
  5. ↑ Fernandes, Cláudio. «Vice-presidentes que assumiram o governo do Brasil». Mundo Educação. Consultado em 29 de agosto de 2021 
  6. ↑ Semblante triste de Mourão chama atenção em foto oficial do vice-presidente. Gazeta do Povo. Página acessada em 16 de fevereiro de 2019
  7. ↑ Foto oficial do Vice-Presidente Hamilton Mourão
  8. ↑ «Art. 14, § 3 da Constituição Federal de 88». Jusbrasil.com. Consultado em 3 de outubro de 2010 
  9. ↑ BRASIL (5 de outubro de 1988). «Constituição da República Federativa do Brasil de 1988». Presidência da República. Consultado em 3 de dezembro de 2014 
  10. ↑ «EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 9, DE 1964 - Publicação Original - Portal Câmara dos Deputados». www2.camara.leg.br. Consultado em 2 de outubro de 2016 
  11. ↑ «Diplomação dos candidatos eleitos». www.tse.jus.br. Consultado em 26 de outubro de 2018 
  12. ↑ «Constituição Federal online». www.planalto.gov.br. Governo Federal. Consultado em 26 de outubro de 2018 
  13. ↑ «Conheça o Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente do Brasil». Casa e Jardim. Consultado em 6 de dezembro de 2019 
  14. ↑ Jornal Diário Gaúcho (16 de maio de 2016). «Conheça o Palácio do Jaburu, residência oficial do presidente interino da República, Michel Temer». Consultado em 4 de março de 2016 
  15. ↑ [1]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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