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Ana Gomes
Ana Gomes
Deputada no Parlamento Europeu
Período 20 de julho de 2004
a 1 de julho de 2019
Embaixadora de Portugal na Indonésia
Período 1999
a 2003
Dados pessoais
Nome completo Ana Maria Rosa Martins Gomes
Nascimento 9 de fevereiro de 1954 (70 anos)
São Sebastião da Pedreira, Lisboa
Nacionalidade portuguesa
Alma mater Universidade de Lisboa
Cônjuge António Monteiro Cardoso
António Franco
Partido PCTP/MRPP (1974–1976)
Partido Socialista (2002–)
Profissão jurista
diplomata
Website anagomes.eu (pessoal)
anagomes2021.pt (campanha)

Ana Maria Rosa Martins Gomes GCCGOIHComM (São Sebastião da Pedreira, Lisboa, 9 de fevereiro de 1954)[1] é uma jurista, antiga diplomata e política portuguesa. Foi chefe da missão diplomática portuguesa na Indonésia durante o processo de independência de Timor-Leste e deputada ao Parlamento Europeu, entre 2004 e 2019.[2]

Em setembro de 2020, anunciou a sua candidatura às eleições presidenciais de 2021, recebendo o apoio do LIVRE e do PAN e de algumas personalidades do Partido Socialista.[3] Na primeira volta, alcançou o segundo lugar, com 12,97% dos votos, ou 541 mil votos, tornando-se a mulher mais votada de sempre numa eleição presidencial portuguesa.[4][5]

Ana Gomes atuando como intérprete numa conversa entre Ronald Reagan e António Ramalho Eanes no Palácio Nacional da Ajuda em 1985

Casou com o escritor António Monteiro Cardoso, do qual teve Joana Gomes Cardoso (8 de agosto de 1975),[6] casada com Tiago Filipe Olavo de Pitta e Cunha, Dr., Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique (21 de janeiro de 2016).[7]

Licenciou-se em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1979, e obteve um diploma em Direito Comunitário, pelo Instituto Nacional de Administração, em 1981. Ingressou na carreira diplomática em 1980. Foi consultora do presidente da República Ramalho Eanes para a diplomacia, entre 1982 e 1986.

Em 1988, completou o curso de verão do Instituto Internacional dos Direitos do Homem da Universidade de Estrasburgo. Serviu na Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas, de 1986 a 1989, em Genebra e, de 1997 a 1998, em Nova Iorque, onde coordenou a Delegação Portuguesa ao Conselho de Segurança. Daí saiu para exercer funções nas Embaixadas de Portugal em Tóquio, até 1991, e em Londres, até 1994. Foi também membro da Delegação Portuguesa ao Processo de Paz no Médio Oriente durante a Presidência Portuguesa da União Europeia, em 1992, integrou o Gabinete de Assuntos Políticos Especiais do Ministério dos Negócios Estrangeiros, entre 1994 e 1995, e chefiou o gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Europeus, até 1996. Foi embaixadora de Portugal em Jacarta, de 1999 a 2003.

Enquanto estudante, Ana Gomes militou no MRPP, onde se filiou após entrar na Faculdade de Direito de Lisboa, em 1972. Nesse grupo, foi contemporânea de José Durão Barroso, Maria José Morgado, Saldanha Sanches, Arnaldo Matos e José Lamego, igualmente estudantes da Faculdade de Direito, além de António Monteiro Cardoso, líder do MRPP, com quem Ana Gomes chegou a casar.[8] Esteve no partido de janeiro de 1973 a 25 de abril de 1974, como militante dos clandestinos Comités de Luta AntiColonial (CLACs).[9]

Desde 18 de março de 2002, é militante no Partido Socialista (PS). Em novembro desse ano, foi eleita membro da Comissão Nacional e Política do partido. Entre 2003 e 2004, foi secretária nacional para as Relações Externas do PS.

Depois de abandonar a carreira diplomática, em 2003, Ana Gomes foi incluída na lista do PS às eleições europeias de 2004, sendo eleita nessas eleições e nas subsequentes, em 2009 e em 2014. Em 2009, além de candidata a eurodeputada, candidatou-se também a presidente da Câmara Municipal de Sintra, mas acabou derrotada por Fernando Seara.

Ana Gomes mantém-se como membro da Comissão Nacional e da Comissão Política do PS, desde 2002. Entre 2003 e 2004, integrou o Secretariado Nacional do PS, enquanto secretária nacional para as Relações Externas, sendo líder desse partido Eduardo Ferro Rodrigues.

Um estudo realizado pela empresa de consultoria de comunicação Imago-Llorente & Cuenca, em parceria com a Universidade Católica Portuguesa, divulgado em março de 2015, colocou Ana Gomes em sexto lugar na lista dos políticos portugueses mais influentes na rede social Twitter, numa lista liderada pelo líder do partido político LIVRERui Tavares.[10]

Deputada ao Parlamento Europeu

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Ana Gomes (esq.) e Elisa Ferreira (dir.)

Ana Gomes foi membro do Parlamento Europeu entre 2004 e 2019.[11]

Funções (2004-2009)

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  • Vice-presidente da Comissão da Segurança e da Defesa e Coordenadora do PSE para as questões de Segurança e Defesa
  • Membro da Comissão dos Assuntos Externos
  • Membro da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE
  • Membro Suplente da Comissão de Desenvolvimento
  • Membro Suplente da Comissão Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros
  • Membro da Comissão Temporária sobre a presumível utilização pela CIA de países europeus para o transporte e detenção ilegais de prisioneiros
  • Membro da Delegação Ad-hoc para o Iraque
  • Membro Suplente da Delegação para as Relações com os EUA
  • Membro Suplente da Delegação para as Relações com a NATO
  • Membro do Intergrupo Paz para o Povo do Sahara Ocidental
  • Membro do Grupo de Amizade Parlamento Europeu/Timor-Leste

Funções (2009-2014)

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  • Membro da Comissão dos Assuntos Externos
  • Membro da Subcomissão dos Direitos do Homem
  • Membro da Subcomissão da Segurança e da Defesa
  • Membro suplente da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos
  • Membro da Delegação para as Relações com o Iraque
  • Membro suplente da Delegação para as Relações com os Estados Unidos
  • Membro suplente da Delegação à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE

Funções (2014-2019)

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  • Membro da Subcomissão da Segurança e da Defesa
  • Membro da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos
  • Membro da Delegação para as Relações com os Estados Unidos
  • Membro da Delegação à Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo
  • Membro suplente da Delegação para as Relações com o Iraque
  • Membro suplente da Comissão dos Assuntos Externos
  • Membro suplente da Subcomissão dos Direitos do Homem
  • Membro suplente da Comissão Especial sobre as Decisões Fiscais Antecipadas e Outras Medidas de Natureza ou Efeitos Similares
  • Membro suplente da Delegação para as Relações com os Países do Magrebe e a União do Magrebe Árabe

Recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, de 13 de Março de 2008 (2007/2181(INI)

Resolução do Parlamento Europeu, de 23 de Abril de 2008 (2007/2255 (INI)

Resolução do Parlamento Europeu, de 16 de Novembro de 2006 (2006/2057(INI)

Resolução da APP ACP-EU (ACP-EU/3892/06/fin) de Ana Gomes (Portugal) e William Duguid (Barbados)

Como eurodeputada, Ana Gomes participou em várias missões do Parlamento Europeu, tendo nomeadamente visitado o Afeganistão, Bósnia e Herzegovina, República Popular da China, Estados Unidos, Kosovo, Líbano, Indonésia (incluindo Aceh), Iraque, Israel, Palestina, República Democrática do Congo, Síria, Sudão (Darfur), Chade, Timor-Leste, Turquia, etc.

Ana Gomes integrou as seguintes Missões de Observação Eleitoral (MOE):

  • Etiópia (2005) - Chefe da MOE da UE
  • República Democrática do Congo (2006) - Membro da MOE do Parlamento Europeu
  • Timor-Leste (2007) - Chefe da MOE do Parlamento Europeu
  • Angola (2008) - Membro da MOE do Parlamento Europeu

Mais informação

Actividade diplomática

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1980 - Admitida na carreira diplomática, por concurso público, Ministério de Negócios Estrangeiros (MNE), Lisboa

1982 - 1986 - Consultora Diplomática do Presidente da República General Ramalho Eanes, Lisboa

1986 - 1989 - Secretária de Embaixada na Representação Portuguesa Permanente junto da ONU e outras Organizações Internacionais (pelouro de Direitos Humanos e Direito humanitário), Genebra

1989 - 1991 - Conselheira na Embaixada de Portugal em Tóquio

1991 - 1994 - Conselheira na Embaixada de Portugal em Londres

1992 - Membro da equipa da Presidência Portuguesa da União Europeia na área do Processo de Paz no Médio Oriente, Lisboa

1992 - 1994 - Membro da Delegação Portuguesa junto da Comissão de Direitos Humanos da ONU em Genebra

1994 - Diretora de Serviços Europa, Departamento de Assuntos Políticos, MNE, Lisboa

1995 - 1996 - Chefe de Gabinete do Secretário de Estado de Assuntos Europeus Francisco Seixas da Costa, MNE, Lisboa

1997 - 1998 - Coordenadora da Delegação Portuguesa junto do Conselho de Segurança da ONU, Nova Iorque

1999 - 2000 - Directora da Secção de Interesses Portugueses na Embaixada da Holanda, Jacarta

2000 - 2003 - Embaixadora de Portugal na Indonésia, Jacarta

Em 2015, foi revelada a existência de erros nas transcrições das escutas judiciais do caso Portucale, tendo Ana Gomes utilizado essas transcrições para pedir a reabertura do processo judicial do caso Portucale. Ana Gomes foi então acusada pela deputada do PS, Isabel Moreira, de «justicialismo barato e vingativo» e «ódio pessoal» contra Paulo Portas, então presidente do CDS-PP. Em resposta, Ana Gomes acusou Isabel Moreira de, enquanto assessora do então ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, impedir a abertura de um inquérito judicial à alegada autorização concedida pelo governo de Portugal ao governo dos Estados Unidos para o repatriamento de vários prisioneiros de Guantánamo através da Base das Lajes. Em contrarresposta, Isabel Moreira lembrou que Ana Gomes, enquanto membro da comissão temporária que investigou os voos da CIA em Portugal de repatriamento de prisioneiros para Guantánamo, pretendia limitar a investigação ao período de governo de José Manuel Durão Barroso e Paulo Portas, de modo a atingi-los politicamente, o que, segundo Isabel Moreira, terá sido recusado pelo ministro Luís Amado.[12][13]

É apoiante do hacker Rui Pinto, de quem foi testemunha abonatória em tribunal, no âmbito do processo Football Leaks, tendo defendido que o estatuto de denunciante, previsto numa diretiva europeia, fosse aplicado a Rui Pinto.[14][15] No âmbito do processo Luanda Leaks, Ana Gomes é também apoiante do hacker Rui Pinto, acusando Isabel dos Santos de ser «bonita, esperta, bem educada», mas também de ser uma «tremenda ladra do seu povo».[16]

Em março de 2022, foi revelada, depois da publicação do anúncio de venda do imóvel, a existência de construções ilegais e não licenciadas da casa de Ana Gomes e do falecido marido, António Franco, em Colares, no município de Sintra, assim como a falta de parecer obrigatório do Parque Natural Sintra-Cascais, em cuja área o imóvel se situa. Tal não impediu, contudo, que a Câmara Municipal de Sintra, liderada por Fernando Seara, emitisse a licença de utilização do imóvel, em 2003, ignorando a necessidade da emissão de parecer do Parque Natural Sintra-Cascais. A falta de licenciamento da totalidade das construções teve como consequência a desatualização do valor patrimonial do imóvel registado junto da Autoridade Tributária, o que tem influência no cálculo do valor do imposto municipal sobre imóveis a pagar por Ana Gomes. Ana Gomes desvalorizou a polémica, alegando tratar-se de pequenas irregularidades e que o caso apenas veio a público devido ao processo judicial interposto por Mário Ferreira, não afetando a sua imagem de defensora da transparência. No entanto, a Câmara Municipal de Sintra abriu um processo de reposição da legalidade das construções, tendo efetuado fiscalizações à propriedade de Ana Gomes em março de 2022, após o que Ana Gomes submeteu um pedido de licenciamento das construções ilegais, nomeadamente piscina, anexo, casa das máquinas e arrecadação. O pedido de licenciamento foi indeferido liminarmente em fevereiro de 2023 pela Câmara Municipal de Sintra, que alegou a existência de restrições à edificabilidade de novas construções naquela zona, independentemente do seu uso, e ordenou a demolição das construções ilegais no prazo de 10 dias úteis ou, em alternativa, a sua demolição por parte da Câmara Municipal, sendo os custos da demolição depois imputados a Ana Gomes. Depois de notificada pela Câmara Municipal de Sintra, em maio de 2023, Ana Gomes considerou a ordem de demolição «injusta e discriminatória», acusando a Câmara Municipal de ter desconsiderado os projetos de arquitetura e arquitetura paisagista que submeteu com vista à reposição da legalidade, mas garantindo que a demolição das construções ilegais seria efetuada tal como determinado pela Câmara Municipal.[17][18][19][20]

Processo por difamação agravada

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Em 2022, foi julgada pelo crime de difamação agravada de Mário Ferreira, a quem chamou, num tweet, «escroque/criminoso fiscal», na sequência da aquisição de um paquete, por iniciativa do grupo Mystic Invest, propriedade de Mário Ferreira, aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, e que terá sido vendido pelo grupo de Mário Ferreira a uma empresa do próprio sediada em Malta e depois a uma empresa norueguesa, com o objetivo de, alegadamente, fugir ao pagamento de impostos.[21][22]

Ana Gomes foi em 08 de setembro de 2023 condenada por difamação agravada, pois o tribunal da primeira instância deu os factos como provados, considerando que a expressão “notório escroque” tinha como objetivo atingir o empresário, excedendo a liberdade de expressão. Ana Gomes teria de pagar uma indemnização por danos não patrimoniais de 8.000 euros a Mário Ferreira e uma multa de 2.800 euros. Contudo, recorreu da sentença e, em fevereiro de 2024, acabou por ser absolvida pelo Tribunal da Relação do Porto do crime de difamação agravado, do pedido de indemnização cível e das custas judiciais a que tinha sido condenada.[23][24]

Publicações

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Escreveu vários artigos publicados no Courrier Internacional, Diário de Notícias, Expresso, Jornal de Leiria, Jornal de Notícias, Público e Visão.

Livro Todo-o-Terreno - 4 Anos de Reflexões (RCP Edições, novembro 2008, Lisboa)

Resultados eleitorais

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Eleições europeias

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Data Partido Posição Cl. Votos % +/- Status Notas
2004 PS 2º (em 24) 1.º 1 516 001
44,5 / 100,0
Eleita
2009 PS 7º (em 22) 2.º 946 818
26,5 / 100,0
Baixa18,0 Eleita
2014 PS 6º (em 21) 1.º 1 033 158
31,5 / 100,0
Aumento5,0 Eleita

Eleições autárquicas

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Câmaras Municipais

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Data Partido Concelho Posição Cl. Votos % Status Notas
2009 PS Sintra 1º (em 11) 2.º 46 458
33,7 / 100,0
Eleita Líder da Oposição da Câmara Municipal de Sintra.

Eleições Presidenciais

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Data Partidos apoiantes 1ª Volta 2ª Volta Status
Cl. Votos % +/- Cl. Votos % +/-
2021 PAN, LIVRE 2.º 540 823
13,0 / 100,0
Não eleita
  • Prémio de Direitos Humanos Ruth Pearce, das ONGs de Direitos Humanos, Genebra, 1989
  • Personalidade do Ano - 1999, Jornal Expresso, Lisboa, 1999
  • Personalidade do Ano - 1999, Associação de Correspondentes Estrangeiros, Lisboa, 1999
  • Prémio dos Direitos Humanos da Assembleia da República, 1999
  • Prémio Procópio, 1999
  • Ativista do Ano - 2008, 'The Parliament Magazine', Bruxelas, 2008

Atividades associativas

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  • Membro da Direção da Associação de Estudantes, Universidade Clássica de Lisboa, Lisboa (1974 - 1976)
  • Membro da Direção da Associação Sindical de Diplomatas Portugueses (1982 - 1986 e 1994 - 1996)
  • Membro da Secção Portuguesa da Amnistia Internacional
  • Membro das ONGDs CIDAC e Engenho & Obra
  • Membro da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas

Condecorações

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Condecorações Nacionais

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Condecorações Estrangeiras

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Ligações externas

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Referências

  1. «TC > Jurisprudência > Acordãos > Acórdão 772/2020 .». www.tribunalconstitucional.pt. Consultado em 14 de novembro de 2022 
  2. Diário Online. ««Horizontes do Futuro» traz Ana Gomes a Loulé». Consultado em 30 de novembro de 2012. Arquivado do original em 31 de maio de 2012 
  3. Vinha, Nuno. «Ana Gomes confirma que será candidata à Presidência da República». Observador. Consultado em 7 de setembro de 2020. Cópia arquivada em 23 de outubro de 2020 
  4. «Eleições 2021: Resultados Globais». Ministério da Administração Interna. 24 de janeiro de 2021. Consultado em 24 de janeiro de 2021 
  5. Maria João Lopes e Ruben Martins (24 de janeiro de 2021). «Presidenciais: Ana Gomes é a mulher mais votada de sempre». Público. Consultado em 24 de janeiro de 2021 
  6. CV Joana Gomes Cardoso, EGEAC
  7. «Cidadãos Nacionais Agraciados com Ordens Portuguesas». Resultado da busca de "Tiago Filipe Olavo de Pitta e Cunha". Presidência da República Portuguesa. Consultado em 24 de janeiro de 2021 
  8. [https://web.archive.org/web/20161006060411/http://www.smmp.pt/?p=21429 Arquivado em 6 de outubro de 2016, no Wayback Machine. Maoístas de certa maneira, Sindicato dos Magistrados do Ministério Público}
  9. «Fact Check. Ana Gomes foi a militante 40.994 do PCTP/MRPP?». 27 de Janeiro de 2021 
  10. «Rui Tavares é o político mais influente no Twitter, revela estudo». Consultado em 18 de agosto de 2015. Cópia arquivada em 24 de setembro de 2015 
  11. «Cópia arquivada». Consultado em 4 de junho de 2009. Cópia arquivada em 1 de março de 2009 
  12. Caso Submarinos: Isabel Moreira acusa Ana Gomes de "ódio pessoal" a Portas, Observador 09.02.2015
  13. Ana Gomes atira voos CIA contra Isabel Moreira. Resposta: "Aprendi muito sobre a má-fé alheia", Observador 09.02.2015
  14. Ana Gomes visitou Rui Pinto quatro vezes na prisão: "Acho que o ajudei" a colaborar, TVI 12.05.2021
  15. Ana Gomes defende liberdade para "hacker" Rui Pinto, TVI 29.01.2020
  16. Ana Gomes sobre Isabel dos Santos: “É bonita, esperta, bem educada. Mas também é uma tremenda ladra do seu povo”, Expresso 19.01.2020
  17. Ana Gomes perdeu o braço de ferro com a Câmara de Sintra. Tudo começou com uma herança e acabou com uma piscina demolida, CNN Portugal 22.05.2023
  18. Ana Gomes vai demolir piscina ilegal até ao final do mês, Jornal de Notícias 24.05.2023
  19. Obras na Casa de Ana Gomes na Serra de Sintra à margem da lei, Inevitável 26.03.2022
  20. Irregularidades na casa de Ana Gomes já estão a ser corrigidas, Jornal de Notícias 17.05.2022
  21. Documento defende que dono da TVI fugiu aos impostos, Correio da Manhã 13.05.2023
  22. Ministério Público diz que Ana Gomes "visou atingir" Mário Ferreira em "tweet" onde o trata de "escroque", Lusa 16.06.2023
  23. «Ana Gomes condenada em processo por difamação agravada» 
  24. ECO (1 de fevereiro de 2024). «Ana Gomes absolvida pela Relação do Porto no caso movido por Mário Ferreira». Consultado em 3 de fevereiro de 2024 
  25. a b c «Cidadãos Nacionais Agraciados com Ordens Portuguesas». Resultado da busca de "Ana Maria Rosa Martins Gomes". Presidência da República Portuguesa. Consultado em 26 de junho de 2018. Cópia arquivada em 7 de outubro de 2020 
  26. a b c d e f g h i j k l «Cidadãos Nacionais Agraciados com Ordens Estrangeiras». Resultado da busca de "Ana Maria Rosa Martins Gomes". Presidência da República Portuguesa. Consultado em 26 de junho de 2018. Cópia arquivada em 27 de março de 2019 
  27. Decreto Presidencial 25/2009. Disponível em: http://www.mj.gov.tl/jornal/?q=node/439 Arquivado em 30 de novembro de 2020, no Wayback Machine..
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