Compartilhamento de arquivos em Singapura – Wikipédia, a enciclopédia livre

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O compartilhamento de arquivos em Singapura ou partilha de ficheiros em Singapura está relacionado à distribuição de mídia digital naquele país. Em janeiro de 2019, haviam cerca de 12.971.500 residências conectadas à internet, em Singapura, com uma conexão de banda larga. Existem também muitos pontos públicos de acesso à Internet (redes sem fios), como bibliotecas públicas e cibercafés.[1]

A opinião pública em Singapura mostra que 1 em cada 2 pessoas aceita downloads ilegais, embora 4 em cada 5 (ou 82% dos menos de 1000 entrevistados) singapurianos digam que proteger a propriedade intelectual (IP) é importante, de acordo com a pesquisa de novembro de 2014 do escritório de propriedade intelectual de Singapura (IPOS, que publica a pesquisa bienal de percepção de IP). A mesma crença parece não se traduzir nas atividades online, mais de 55% dos entrevistados (contra 78% em uma pesquisa semelhante em 2010) pensam que o download não autorizado é um roubo.[2][3] Por outro lado, os consumidores também apontaram para a falta de métodos legais disponíveis para baixar conteúdo digital (como o Netflix, por exemplo).

Legislação[editar | editar código-fonte]

A lei de direitos autorais de 2014 (Singapura) é aplicável e pode ser violada pela atividade de compartilhamento de arquivos. A lei visa proteger os direitos de propriedade intelectual do criador ou do detentor dos direitos autorais. O compartilhamento de arquivos viola este ato quando o proprietário dos direitos autorais não deu permissão para que seu material seja compartilhado.[4]

Ações para prevenir o compartilhamento ilegal de arquivos[editar | editar código-fonte]

Associação da indústria fonográfica de Singapura[editar | editar código-fonte]

Em 17 de outubro de 2006, a associação da indústria fonográfica de Singapura (RIAS) abriu casos de compartilhamento ilegal de arquivos de música.[5] Basicamente, isso resulta das obrigações decorrentes do acordo de livre comércio Estados Unidos-Singapura.

ODEX[editar | editar código-fonte]

O distribuidor de animes ODEX tem estado ativamente rastreando e enviando ameaças legais contra usuários individuais do BitTorrent, em Singapura, desde 2007.

Dallas Buyers Club LLC[editar | editar código-fonte]

Ver também: Dallas Buyers Club

Em abril de 2015, a Samuel Seow Law Corporation representou o Dallas Buyers Club LLC no envio de cartas de demanda para mais de 500 assinantes, solicitando uma oferta de (por) danos e custos por escrito.[6]

Como resultado dessa pressão, os 2 principais ISPs (Singtel e Starhub) tornaram-se responsáveis pela notificação de usuários identificados pelo Dallas Buyers Club LLC. Esta notificação pode ser uma ordem de cessação e desistência que ameaçará com uma ação legal se o comportamento continuar ou se um pagamento de compensação não for feito. Outras medidas também podem ser tomadas pelos ISPs se os usuários identificados continuarem a violar direitos autorais, como a restrição da largura de banda disponível para eles ou mesmo a desconexão total e possíveis banimentos ou suspensões da internet.

Em abril de 2017, o mesmo escritório de advocacia tentou obter os dados de usuários que tentaram baixar os filmes "Pais e filhas" e "Rainha do deserto". No entanto, o tribunal superior de Singapura negou esses pedidos, citando evidências insuficientes.[7]

Oposição[editar | editar código-fonte]

Sociedade da internet[editar | editar código-fonte]

O presidente Harish Pillay e o vice-presidente Professor Ang Peng Hwa da Internet Society de Singapura (ISOC) declararam que "as ameaças aos assinantes não vão parar as violações de direitos autorais."[8]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. ↑ «Statistic on telecom service for 2019 Jan - Infocomm media development authority» [Estatística sobre o serviço de telecomunicações para janeiro de 2019 - Autoridade de desenvolvimento de mídia da Infocomm]. Consultado em 27 de abril de 2021 [ligação inativa] 
  2. ↑ «One in 2 here OK with illegal file-sharing, Singapore, Digital News - AsiaOne» (em inglês). 23 de abril de 2015. Consultado em 27 de abril de 2021 
  3. ↑ «4 in 5 Singaporeans say protecting IP is important: IPOS survey» [4 em cada 5 singapurianos dizem que proteger a propriedade intelectual é importante: pesquisa IPOS] (em inglês). 23 de abril de 2005. Consultado em 27 de abril de 2021. Arquivado do original em 20 de janeiro de 2018 
  4. ↑ «Copyright» [Direitos autorais] (em inglês). Escritório de propriedade intelectual de Singapura - IPOS. Consultado em 28 de abril de 2021 
  5. ↑ «Personal liability for peer-to-peer (P2P) file sharing under Singapore's copyright act: Trends and implications» [Responsabilidade pessoal para compartilhamento de arquivos ponto a ponto (P2P) sob a lei de direitos autorais de Singapura: Tendências e implicações] (em inglês). Consultado em 27 de abril de 2021. Arquivado do original em 22 de julho de 2015 
  6. ↑ «Studio demands compensation from more than 500 people here who downloaded movie» [Estúdio exige compensação de mais de 500 pessoas aqui que baixaram o filme]. Notícias e notícias principais de Singapura (em inglês). The straits times. 7 de abril de 2021. Consultado em 27 de abril de 2021 
  7. ↑ hermes (20 de abril de 2017). «High court throws out Hollywood movie copyright infringement case» [Tribunal superior descarta caso de violação de direito autoral de filme de Hollywood]. The straits times (em inglês). Consultado em 27 de abril de 2021 
  8. ↑ «Dallas Buyers Club case: Threatening subscribers won't stop piracy, opinion news & top stories» [Caso do Dallas Buyers Club: Ameaçar os assinantes não vai impedir as violações de direitos autorais, as notícias de opinião e as principais notícias] (em inglês). The straits times. 1 de maio de 2015. Consultado em 27 de abril de 2021 
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