Presença feminina no Congresso Nacional do Brasil – Wikipédia, a enciclopédia livre
A partir do canto superior esquerdo, tem-se: Benedita da Silva, Eunice Michiles, Rose de Freitas, Lídice da Mata, Lúcia Vânia, Wilma Faria, Maria de Lourdes Abadia e Rita Camata. |
Está relacionada a seguir a lista de mulheres eleitas para compor o Congresso Nacional do Brasil conforme os mandatos exercidos após as eleições de 1945. A listagem sobre mandatos anteriores a esse ano é dificultada nas fontes dos acervos do Tribunal Superior Eleitoral, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.[1][2][3] Isso porque essas fontes carecem de precisão, sobre esse período, em determinar o ano de eleição, bem como a duração do mandato dos parlamentares, embora a quase totalidade da representação feminina no Congresso Nacional do Brasil seja posterior ao fim do Estado Novo. A listagem também não inclui as parlamentares que exerceram o mandato por "mera convocação", mas tão somente aquelas eleitas,[nota 1] bem como as suplentes efetivadas após a morte, cassação ou renúncia dos titulares.
Histórico[editar | editar código-fonte]
A presença feminina no parlamento remonta ao Império do Brasil por desígnio da Constituição de 1824 que, em seu artigo 46, garantia aos príncipes da Casa de Bragança o direito de se tornarem senadores ao atingirem vinte e cinco anos de idade, e assim a Princesa Isabel ascendeu ao parlamento em 1871 e nele permaneceu até a Proclamação da República em 1889.[4] Por se tratar de um direito dinástico, a herdeira imperial não representava uma província em particular.[5] Em termos de eleição direta, a primeira mulher a ter assento congressual foi a médica Carlota Pereira de Queirós, eleita deputada federal um ano após a Revolução Constitucionalista de 1932 e reeleita três meses após a promulgação da Constituição de 1934. Durante a legislatura faleceu Cândido Pessoa e em seu lugar foi efetivada Bertha Lutz, mas o Congresso Nacional foi fechado quando Getúlio Vargas instaurou o Estado Novo.[6][7] A volta das mulheres ao parlamento ocorreria somente em 1950 com a deputada federal Ivete Vargas, sobrinha do político em questão e eleita por São Paulo.[8] Em 1954 e 1962 a Câmara dos Deputados recebeu, respectivamente, Nita Costa e Necy Novaes, representantes da Bahia.[9][10]
A vitória do Regime Militar de 1964 e a posterior edição do Ato Institucional Número Cinco levou à cassação de cinco das seis deputadas federais eleitas em 1966, ato de força que extinguiu a bancada feminina do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) punindo esposas ou descendentes de políticos nocivos à ditadura militar.[nota 2] Em decorrência de tal atitude, apenas uma mulher foi eleita deputada federal em 1970, mesmo número verificado em 1974.[1] Em 1978, no entanto, houve um aumento na bancada feminina com a eleição de quatro parlamentares. Em 31 de maio de 1979, tomou posse a primeira senadora da Era Republicana, a professora Eunice Michiles, efetivada como representante do Amazonas após o falecimento de João Bosco de Lima.[11] Três anos mais tarde, a morte de Adalberto Sena levou à efetivação da médica Laélia de Alcântara como senadora pelo Acre, a primeira mulher negra a assumir tal posto.[12] Após recuperar seus direitos políticos, Ivete Vargas foi uma das oito deputadas federais eleitas em 1982 e voltou a representar os paulistas.[8] Em 1986, Maria Lúcia Araújo, pelo Acre, foi uma das vinte e seis integrantes da "bancada do batom" presentes na Assembleia Nacional Constituinte que elaborou a Constituição de 1988.[13][14] Ela e Ivete Vargas foram as únicas mulheres cassadas na ditadura militar a voltarem ao Congresso Nacional.[13][15] Em resumo, a presença feminina na Câmara dos Deputados existe desde 1933, exceto nos pleitos de 1945 e 1947,[16] e desde as vitórias de Júnia Marise e Marluce Pinto em 1990, o eleitorado brasileiro têm assegurado a presença da mulher no Senado Federal.[17]
Em 1981 a paraense Lúcia Viveiros tornou-se a primeira a ser eleita à mesa diretora de uma das casas do Congresso Nacional como suplente da mesa diretora da Câmara dos Deputados na presidência de Nelson Marchezan,[18] chegando a presidir uma sessão na respectiva casa.[19] Até 2017, contudo, nenhuma mulher foi eleita presidente no âmbito do legislativo federal, embora integrem suas mesas diretoras com regularidade.[20][21][22]
Senadoras por legislatura[editar | editar código-fonte]
Dentre as quarenta e sete senadoras apresentadas nesta relação, uma foi ungida por direito dinástico, oito assumiram o cargo após se elegerem suplentes e as demais por eleição direta.[17]
Império do Brasil[editar | editar código-fonte]
Senadora | Naturalidade | Partido | Representava |
---|---|---|---|
Princesa Isabel | Rio de Janeiro, RJ | - | Brasil |
República Federativa do Brasil[editar | editar código-fonte]
Foto | Senadora | Partido | Estado | Mandato | Notas |
---|---|---|---|---|---|
Eunice Michiles[11][nota 3] | ARENA (1979) (1980-1986) (1986-1987) | Amazonas | 46.ª legislatura (1979-1987) | Eleita suplente, assumiu após morte do titular | |
Laélia de Alcântara[23][nota 4] | PMDB | Acre | 46º Legislatura (1982-1983) | Eleita suplente, assumiu após morte do titular Adalberto Sena;
| |
Júnia Marise | PRN (1991-1993) (1993-1999) | Minas Gerais | 49.ª legislatura (1991-1999) | Juntamente com Marluce Pinto, primeira mulher eleita para o senado; | |
Marluce Pinto[nota 5] | PTB (1991-1995) (1995–2003) | Roraima | 49.ª legislatura (1991-2003) | Juntamente com Júnia Marise, primeira mulher eleita para o senado;
senado; | |
Eva Blay[nota 6] | PSDB | São Paulo | 49.ª legislatura (1994-1995) | Eleita suplente, assumiu após a posse do titular Fernando Henrique Cardoso no cargo de Presidente da República; | |
Benedita da Silva | PT | Rio de Janeiro | 50.ª legislatura (1995-1998) | Primeira mulher a renunciar a um mandato no senado;
vice-governadora do Rio de Janeiro | |
Emília Fernandes | PTB (1995-1996) (1996-1999) (1999-2003) | Rio Grande do Sul | 50.ª legislatura (1995-2003) | ||
Marina Silva | PT (1995–2008) (2008–2011) | Acre | 50.ª legislatura (1995-2011) | ||
Heloísa Helena | PT (1999-2003) (2005-2007) | Alagoas | 51.ª legislatura (1999-2007) | ||
Maria do Carmo Alves | PFL (1999-2007) (2007-2022) (2022) (2022-2023) | Sergipe | 51.ª legislatura (1999-2023) | Senadora que ficou por mais tempo no cargo (24 anos);
duas vezes consecutivas; | |
Ana Júlia Carepa | PT | Pará | 52.ª legislatura (2003-2007) | Renunciou ao tomar posse como governadora do Pará; | |
Roseana Sarney | PFL (2003–2006) (2006–2009) | Maranhão | 52.ª legislatura (2003-2009) | Renunciou ao tomar posse como governadora do Maranhão; | |
Fátima Cleide | PT | Rondônia | 52.ª legislatura (2003-2011) | ||
Patrícia Saboya | PPS (2003-2005) (2005-2007) (2007-2011) | Ceará | 52.ª legislatura (2003-2011) | ||
Ideli Salvatti | PT | Santa Catarina | 52.ª legislatura (2003-2011) | ||
Serys Slhessarenko | PT | Mato Grosso | 52.ª legislatura (2003-2011) | ||
Lúcia Vânia | PSDB (2003-2015) (2015-2019) | Goiás | 52.ª legislatura (2003-2019) | ||
Rosalba Ciarlini[nota 7] | PFL (1990-2007) (2007-2010) | Rio Grande do Norte | 53.ª legislatura (2007-2010) | Renunciou ao tomar posse como governadora do Rio Grande do Norte; | |
Marisa Serrano | PSDB | Mato Grosso do Sul | 53.ª legislatura (2007-2011) | Renunciou ao tomar posse como conselheira do TCE-MS; | |
Kátia Abreu | DEM (2007-2011) (2011-2013) (2013-2017) (2018-2020) (2020-2023) | Tocantins | 53.ª legislatura (2007-2023) | ||
Marinor Brito | PSOL | Pará | 54.ª legislatura (2011) | Eleita senadora, perdeu titularidade com o entendimento do STF sobre a lei da ficha-limpa; | |
Ana Rita Esgário[nota 8] | PT | Espírito Santo | 54.ª legislatura (2011-2015) | Eleita suplente, assumiu após a posse do titular Renato Casagrande no cargo de governador; | |
Gleisi Hoffmann | PT | Paraná | 54.ª legislatura (2011-2019) | ||
Ângela Portela | PT (2011-2017) (2017-2019) | Roraima | 54.ª legislatura (2011-2019) | ||
Vanessa Grazziotin | PCdoB | Amazonas | 54.ª legislatura (2011-2019) | ||
Lídice da Mata | PSB | Bahia | 54.ª legislatura (2011-2019) | ||
Marta Suplicy | PT (2011-2015) (2015-2018) | São Paulo | 54.ª legislatura (2011-2019) | ||
Ana Amélia Lemos | PP | Rio Grande do Sul | 54.ª legislatura (2011-2019) | ||
Regina Sousa[nota 9] | PT | Piauí | 55.ª legislatura (2015-2018) | Eleita suplente, assumiu após a posse do titular Wellington Dias no cargo de governador;
Renunciou ao tomar posse como vice-governadora do Piauí; | |
Fátima Bezerra[nota 10] | PT | Rio Grande do Norte | 55.ª legislatura (2015-2019) | Renunciou ao tomar posse como governadora do Rio Grande do Norte; | |
Simone Tebet | MDB | Mato Grosso do Sul | 55.ª legislatura (2015-2023) | Junto com Soraya Thronicke, primeira vez em que um estado é representado por duas senadoras (2019-2023); | |
Rose de Freitas | MDB (2015-2018) (2018-2021) (2021-2023) | Espírito Santo | 55.ª legislatura (2015-2023) | ||
Selma Arruda | PSL (2018-2019) (2019-2020) | Mato Grosso | 56.ª legislatura (2019-2020) | Mandato cassado pelo TSE; | |
Mailza Gomes[nota 11] | PP | Acre | 56.ª legislatura (2019-2023) | Eleita suplente, assumiu após a posse do titular Gladson Cameli no cargo de governador;
Renunciou ao tomar posse como vice-governadora do Acre; | |
Eliziane Gama | CID | Maranhão | 56.ª legislatura (2019-presente) | ||
Soraya Thronicke | PSL (2018-2022) (2022-presente) | Mato Grosso do Sul | 56.ª legislatura (2019-presente) | Junto com Simone Tebet, primeira vez em que um estado é representado por duas senadoras (2019-2023); | |
Daniella Ribeiro | PP (2019-2022) (2022-presente) | Paraíba | 56.ª legislatura (2019-presente) | ||
Leila Barros | PSB (2019-2021) (2021-2022) (2022-presente) | Distrito Federal | 56.ª legislatura (2019-presente) | ||
Mara Gabrilli | PSDB | São Paulo | 56.ª legislatura (2019-presente) | ||
Zenaide Maia | PHS (2019) (2019-2022) (2022-presente) | Rio Grande do Norte | 56.ª legislatura (2019-presente) | ||
Nilda Gondim | MDB | Paraíba | 56.ª legislatura (2021-2023) | Eleita suplente, assumiu após morte do titular | |
Ivete da Silveira | MDB | Santa Catarina | 56.ª legislatura (2022-presente) | Eleita suplente, assumiu após a posse do titular Jorginho Mello no cargo de governador; | |
Dorinha Rezende | UNIÃO | Tocantins | 57.ª legislatura (2023-presente) | ||
Damares Alves | REP | Distrito Federal | 57.ª legislatura (2023-presente) | ||
Tereza Cristina | PP | Mato Grosso do Sul | 57.ª legislatura (2023-presente) | ||
Teresa Leitão | PT | Pernambuco | 57.ª legislatura (2023-presente) |
Deputadas federais por legislatura[editar | editar código-fonte]
Foram eleitas deputadas federais.[16]
Era Vargas[editar | editar código-fonte]
Deputada federal | Naturalidade | Partido | Representava |
---|---|---|---|
Carlota Pereira de Queirós | São Paulo, SP | São Paulo |
39.ª legislatura (1951-1955)[editar | editar código-fonte]
Deputada federal | Naturalidade | Partido | Representava |
---|---|---|---|
Ivete Vargas | São Borja, RS | PTB | São Paulo |
40.ª legislatura (1955-1959)[editar | editar código-fonte]
Deputadas federais (02) | Naturalidade | Partido | Representava |
---|---|---|---|
Nita Costa | Feira de Santana, BA | PTB | Bahia |
Ivete Vargas | São Borja, RS | PTB | São Paulo |
41.ª legislatura (1959-1963)[editar | editar código-fonte]
Deputada federal | Naturalidade | Partido | Representava |
---|---|---|---|
Ivete Vargas | São Borja, RS | PTB | São Paulo |
42.ª legislatura (1963-1967)[editar | editar código-fonte]
Deputadas federais (02) | Naturalidade | Partido | Representava |
---|---|---|---|
Necy Novaes | São Paulo, SP | PTB | Bahia |
Ivete Vargas | São Borja, RS | PTB | São Paulo |
43.ª legislatura (1967-1971)[editar | editar código-fonte]
Deputadas federais (06) | Naturalidade | Partido | Representava |
---|---|---|---|
Maria Lúcia Araújo | João Pessoa, PB | MDB | Acre |
Necy Novaes | São Paulo, SP | ARENA | Bahia |
Nísia Carone | Muriaé, MG | MDB | Minas Gerais |
Júlia Steinbruch | Rio de Janeiro, RJ | MDB | Rio de Janeiro |
Lígia Doutel de Andrade | Florianópolis, SC | MDB | Santa Catarina |
Ivete Vargas | São Borja, RS | MDB | São Paulo |
44.ª legislatura (1971-1975)[editar | editar código-fonte]
Deputada federal | Naturalidade | Partido | Representava |
---|---|---|---|
Necy Novaes | São Paulo, SP | ARENA | Bahia |
45.ª legislatura (1975-1979)[editar | editar código-fonte]
Deputada federal | Naturalidade | Partido | Representava |
---|---|---|---|
Lígia Lessa Bastos[nota 13] | Rio de Janeiro, RJ | ARENA | Rio de Janeiro |
46.ª legislatura (1979-1983)[editar | editar código-fonte]
Deputadas federais (04) | Naturalidade | Partido | Representava |
---|---|---|---|
Júnia Marise | Belo Horizonte, MG | MDB | Minas Gerais |
Lúcia Viveiros | Belém, PA | MDB | Pará |
Cristina Tavares | Garanhuns, PE | MDB | Pernambuco |
Lígia Lessa Bastos | Rio de Janeiro, RJ | ARENA | Rio de Janeiro |
47.ª legislatura (1983-1987)[editar | editar código-fonte]
Deputadas federais (08) | Naturalidade | Partido | Representava |
---|---|---|---|
Myrthes Bevilacqua | Vitória, ES | PMDB | Espírito Santo |
Júnia Marise | Belo Horizonte, MG | PMDB | Minas Gerais |
Lúcia Viveiros | Belém, PA | PDS | Pará |
Cristina Tavares | Garanhuns, PE | PMDB | Pernambuco |
Rita Furtado | Campos dos Goytacazes, RJ | PDS | Rondônia |
Bete Mendes | Santos, SP | PT | São Paulo |
Irma Passoni | Concórdia, SC | PT | São Paulo |
Ivete Vargas | São Borja, RS | PTB | São Paulo |