XVI Legislatura da Terceira República Portuguesa – Wikipédia, a enciclopédia livre

XVI Legislatura
Brasão de armas ou logo
Tipo
Tipo
Liderança
José Pedro Aguiar-Branco, PSD
desde 27.03.2024
Marcelo Rebelo de Sousa
desde 09.03.2016
Estrutura
Assentos 230
Grupos políticos
 Governo (80)

Oposição (150)

  •      PS (78)
  •      CH (50)
  •      IL (8)
  •      BE (5)
  •      PCP (4)
  •      L (4)
  •      PAN (1)
Eleições
Representação proporcional
Lista fechada
Método de d'Hondt
Última eleição
 Eleições legislativas de 10 de março de 2024
Local de reunião
Sala das Sessões
Palácio de São Bento, Lisboa
Website
Sítio oficial do Parlamento

A XVI Legislatura é a atual legislatura da Assembleia da República de Portugal, resultante das eleições legislativas de 10 de março de 2024. A primeira reunião plenária decorreu no dia 26 de março de 2024.

Esta legislatura é marcada pelo regresso à Assembleia da República do CDS-PP, que na anterior legislatura havia perdido o assento parlamentar. Devido à Coligação da AD, conseguem então voltar ao parlamento. Por outro lado, o Partido Socialista perde 42 deputados da anterior legislatura e o CHEGA quadruplica o seu número de deputados e constitui um grupo parlamentar de 50 deputados e mais de um milhão de votos. Outra subida significativa é a do Livre que também quadruplica os seus mandatos e passa a ter um grupo parlamentar de 4 deputados.

Composição da Assembleia da República[editar | editar código-fonte]

Ver artigos principais: Eleições legislativas portuguesas de 2024 e Lista de deputados de Portugal (XVI Legislatura)
Partido 2024

mar. 26

• Partido Social Democrata 78
Partido Socialista 78
CHEGA 50
Iniciativa Liberal 8
Bloco de Esquerda 5
Partido Comunista Português 4
Livre 4
• CDS-PP 2
Pessoas-Animais-Natureza 1

(•) Partidos do XXIV Governo Constitucional de Portugal

Mesa da Assembleia da República[editar | editar código-fonte]

Presidente José Pedro Aguiar-Branco Partido Social Democrata
Vice-Presidentes Teresa Morais Partido Social Democrata
Marcos Perestrello Partido Socialista
Diogo Pacheco de Amorim CHEGA
Rodrigo Saraiva Iniciativa Liberal
Secretários Jorge Paulo Oliveira Partido Social Democrata
Joana Ferreira Lima Partido Socialista
Gabriel Mithá Ribeiro CHEGA
Germana Rocha Partido Social Democrata
Vice-Secretários Sandra Pereira Partido Social Democrata
Palmira Maciel Partido Socialista
Filipe Melo CHEGA
Susana Correia Partido Socialista

Grupos parlamentares[editar | editar código-fonte]

Liderança dos grupos parlamentares[editar | editar código-fonte]

Partido[1] Líder do Partido Presidente do Grupo Parlamentar Vice-Presidentes Deputados
PPD/PSD Luís Montenegro Hugo Soares Miguel Guimarães;
João Valle e Azevedo;
Pedro Alves;
Andreia Neto;
Hugo Oliveira;
Hugo Carneiro;
Alexandre Poço;
Regina Bastos;
Silvério Regalado;
Isaura Morais;
Cristóvão Norte;
António Rodrigues. 		78
PS Pedro Nuno Santos Alexandra Leitão Mariana Vieira da Silva;
António Mendonça Mendes;
Marina Gonçalves;
Isabel Ferreira;
Francisco César;
João Torres;
Pedro Delgado Alves;
Ana Paula Bernardo;
João Paulo Rebelo;
Luís Graça;
Maria Begonha;
Tiago Barbosa Ribeiro. 		78
CH André Ventura Pedro Pinto Rui Paulo Sousa;
Rita Matias;
Jorge Galveias;
Marta Silva. 		50
IL Rui Rocha Mariana Leitão Ainda não foi indicado 8
B.E. Mariana Mortágua Fabian Figueiredo Marisa Matias 5
PCP Paulo Raimundo Paula Santos Sem vice-presidente 4
L Grupo de Contacto[2] Isabel Mendes Lopes 4
CDS-PP Nuno Melo Paulo Núncio 2
PAN Inês Sousa Real (deputada única) 1

Comissões Parlamentares[editar | editar código-fonte]

As Comissões Parlamentares constituem órgãos internos do Parlamento com competências especializadas que cabem na competência genérica da instituição parlamentar e regem-se diretamente pelos seus regulamentos internos e pelo Regimento da Assembleia da República, sendo que as regras gerais de funcionamento do Plenário são adotadas como direito subsidiário. Nesta legislatura o PSD tem a presidência de seis comissões, o PS cinco e o CHEGA preside a três comissões parlamentares.[3][4]

N.º Comissão Sigla Presidente Vice-Presidentes
1.ª Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 1CACDLG Paula Cardoso PSD Manuel Magno (CH)

Nome a ser designado (PS)

2.ª Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 2CNECP Sérgio Sousa Pinto PS Carlos Eduardo Reis (PSD)

Rodrigo Saraiva (IL)

3.ª Comissão de Defesa Nacional 3CDN Pedro Pessanha CHEGA Liliana Reis (PSD)

Nome a ser designado (PS)

4.ª Comissão de Assuntos Europeus 4CAE Telmo Faria PSD Nome a ser designado (PS)

Rui Tavares (L)

5.ª Comissão de Orçamento e Finanças 5COF Filipe Neto Brandão PS Pedro Coelho (PSD)

Paulo Núncio (CDS)

6.ª Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação 6CEOPPH Miguel Santos PSD Nome a ser designado (PS)

Carlos Guimarães Pinto (IL)

7.ª Comissão de Agricultura e Pescas 7CAP Emília Cerqueira PSD João Graça (CH)

Nome a ser designado (PS)

8.ª Comissão de Educação e Ciência 8CEC Manuela Tender CHEGA Germana Rocha (PSD)

Nome a ser designado (PS)

9.ª Comissão de Saúde 9CS Ana Abrunhosa PS Marta Silva (CH)

Ana Isabel Moreira (PSD)

10.ª Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão 10CTSSI Eurico Brilhante Dias PS Nome a ser designado (PS)

José Soeiro (BE)

11.ª Comissão de Ambiente e Energia 11CAENE Salvador Malheiro PSD Rita Matias (CH)

Nome a ser designado (PS)

12.ª Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto 12CCCJD Edite Estrela PS Jorge Galveias (CH)

António Filipe (PCP)

13.ª Comissão de Coesão Territorial e Poder Local 13CCTPL Bruno Nunes CHEGA Carlos Silva Santiago (PSD)

Nome a ser designado (PS)

14.ª Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados 14CTED Ofélia Ramos PSD Rui Paulo Sousa (CH)

Nome a ser designado (PS)

Eleições[editar | editar código-fonte]

Eleição do Presidente[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Eleição para Presidente da Assembleia da República Portuguesa de 2024

Primeiro escrutínio (26 de março de 2024)[editar | editar código-fonte]

José Pedro Aguiar-Branco, ex-Ministro da Defesa Nacional entre 2011 e 2015, foi o nome proposto do Partido Social Democrata para a Presidência da Assembleia da República.[5] No dia 26 de março de 2024, André Ventura, líder do Chega, anunciou o seu apoio à candidatura de Aguiar-Branco, falando de um acordo que permitisse a aprovação da candidatura de Diogo Pacheco de Amorim à Vice Presidência da Assembleia.[6] Contra todas as expectativas, o nome de Aguiar-Branco foi rejeitado em votação, obtendo apenas 89 votos a favor, contra 134 brancos e 7 votos nulos.[7]

Candidato Grupo parlamentar Votos
José Pedro Aguiar-Branco PSD 89
Totais 89
Votos necessários 116
Brancos ou nulos 141
Votos 230
Fonte: Jornal de Negócios

Segundo e terceiro escrutínios (26 de março de 2024)[editar | editar código-fonte]

Após o chumbo de Aguiar-Branco para Presidente da Assembleia da República, foi necessário proceder a uma segunda votação. Joaquim Miranda Sarmento, em representação do Partido Social Democrata, retirou a candidatura de Aguiar-Branco, forçando a apresentação de um novo nome.[8] José Pedro Aguiar-Branco voltou a apresentar a sua candidatura à Presidência da Assembleia da República, enquanto que Francisco Assis, deputado do Partido Socialista, também apresentou a sua candidatura.[9] Também o Chega anunciou que iria apresentar a candidatura de Manuela Tender, antiga deputada pelo PSD, à presidência da Assembleia.[10] Novamente, nenhum candidato teve uma maioria absoluta necessária para a eleição, com Francisco Assis a receber mais votos que Aguiar-Branco e Manuela Tender.[11]

Candidato Grupo parlamentar Votos
Francisco Assis PS 90
José Pedro Aguiar-Branco PSD 88
Manuela Tender CH 49
Totais 227
Votos necessários 116
Brancos ou nulos 2
Votos 229
Fonte: Observador

Procedeu-se assim a uma segunda volta entre os dois candidatos com mais votos: Francisco Assis do Partido Socialista e José Pedro Aguiar-Branco do Partido Social Democrata. Novamente não houve maioria, não sendo eleito nenhum candidato.[12]

Candidato Grupo parlamentar Votos
Francisco Assis PS 90
José Pedro Aguiar-Branco PSD 88
Totais 178
Votos necessários 116
Brancos ou nulos 52
Votos 230
Fonte: Observador

Quarto escrutínio (27 de março de 2024)[editar | editar código-fonte]

Não tendo sido eleito nenhum candidato no segundo escrutínio, procedeu-se a uma nova votação para a presidência da Assembleia da República. O Chega voltou a apresentar um candidato, desta vez Rui Paulo Sousa.[13] Após reuniões entre Luís Montenegro, líder do Partido Social Democrata, e Pedro Nuno Santos, líder do Partido Socialista, ficou acordado que a solução para resolver o impasse na eleição de um presidente seria uma presidência dividida entre os dois partidos. Assim, José Pedro Aguiar-Branco seria presidente da Assembleia da República nos primeiros 2 anos da legislatura, enquanto um deputado do PS seria Presidente nos últimos 2 anos da legislatura.[14] José Pedro Aguiar-Branco foi eleito Presidente da Assembleia da República com 160 votos, contra os 50 votos de Rui Paulo Sousa e 18 votos em branco.[15]

Candidato Grupo parlamentar Votos
José Pedro Aguiar-Branco PSD 160
Rui Paulo Sousa CH 50
Totais 210
Votos necessários 116
Brancos ou nulos 18
Votos 228
Fonte: Diário de Notícias

Eleição dos Vice Presidentes[editar | editar código-fonte]

Candidato Grupo parlamentar Votos
Teresa Morais PSD 140
Marcos Perestrello PS 169
Diogo Pacheco de Amorim CH 129
Rodrigo Saraiva IL 144
Totais 227
Votos necessários 116
Fonte: Executive Digest

Referências

  1. ↑ https://www.parlamento.pt/Parlamento/Paginas/DirecaoGP.aspx
  2. ↑ O LIVRE é liderado por um órgão executivo, constituído por 15 membros
  3. ↑ «PSD lidera seis comissões parlamentares, PS cinco. Chega preside três». Notícias ao Minuto. 11 de abril de 2024. Consultado em 12 de abril de 2024 
  4. ↑ ECO (11 de abril de 2024). «PSD lidera seis comissões parlamentares, PS cinco e Chega três». ECO. Consultado em 12 de abril de 2024 
  5. ↑ Lusa (25 de março de 2024). «PSD propõe Aguiar Branco presidente da AR e Hugo Soares para líder parlamentar». PÚBLICO. Consultado em 26 de março de 2024 
  6. ↑ Figueiredo, Inês André. «Ventura anuncia que PSD vai viabilizar vice-presidente do Chega na Assembleia da República e promete aprovar Aguiar-Branco». Observador. Consultado em 26 de março de 2024 
  7. ↑ «Surpresa: Aguiar-Branco falha eleição para novo Presidente da Assembleia da República». www.jornaldenegocios.pt. Consultado em 26 de março de 2024 
  8. ↑ «PSD retira candidatura de Aguiar-Branco a presidente da Assembleia». Notícias ao Minuto. 26 de março de 2024. Consultado em 26 de março de 2024 
  9. ↑ Renascença (26 de março de 2024). «PS avança com Assis para presidente do Parlamento, PSD insiste em Aguiar-Branco - Renascença». rr.sapo.pt. Consultado em 26 de março de 2024 
  10. ↑ Renascença (26 de março de 2024). «Chega também apresenta candidata à Assembleia da República - Renascença». Rádio Renascença. Consultado em 26 de março de 2024 
  11. ↑ Duarte, Mariana Lima Cunha, José Carlos (26 de março de 2024). «Em direto/ Assis é o mais votado e passa com Aguiar Branco à segunda volta». Observador. Consultado em 26 de março de 2024 
  12. ↑ Duarte, Mariana Lima Cunha, José Carlos (26 de março de 2024). «Em direto/ Impasse continua. Terceira votação não resulta em maioria: 90 votos para Assis, 88 para Aguiar Branco e 52 em branco». Observador. Consultado em 26 de março de 2024 
  13. ↑ «Chega candidata Rui Paulo Sousa à presidência da Assembleia da República». Agência Lusa. 27 de março de 2024. Consultado em 27 de março de 2024 
  14. ↑ «PS propôs e PSD aceitou: presidência da Assembleia da República será dividida». SIC Notícias. Consultado em 27 de março de 2024 
  15. ↑ «Aguiar-Branco finalmente eleito presidente da AR. "Não devemos desistir da democracia"». Diário de Notícias. Consultado em 27 de março de 2024 
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