Eleições municipais no Brasil em 2024 – Wikipédia, a enciclopédia livre

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Eleições municipais de 2024 Prefeituras e câmaras municipais de todos os 5.569 municípios do Brasil
6 de outubro de 2024 (1.° turno) 27 de outubro de 2024 (2.° turno)

As eleições municipais no Brasil em 2024 ocorrerão em 6 de outubro, com segundo turno marcado para 27 de outubro, se necessário.^[1] Os eleitores escolherão os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos 5.569 municípios do país. As convenções partidárias para a escolha dos candidatos deverão ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto.^[2] Após 16 de agosto, inicia-se a propaganda eleitoral, inclusive na internet. A propaganda gratuita em rádio e televisão iniciará em 30 de agosto. Segundo a lei eleitoral em vigor, o sistema de dois turnos - caso o candidato mais votado recebesse menos de 50% +1 dos votos - está disponível apenas em cidades com mais de 200 mil eleitores.^[2]

Assim como na eleição de 2020, está vigente a cláusula de barreira, na qual os partidos teriam de obter nas eleições para a Câmara dos Deputados de 2022, pelo menos 11 deputados federais, distribuídos em pelo menos nove unidades da Federação; ou a obtenção de, no mínimo, 2% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos nove unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada um deles. Os partidos que não atingiram estes números podem ficar sem receber o financiamento do fundo partidário, além de não terem direito ao tempo de TV.^[4] Atingiram a cláusula de barreira as federações PT/PCdoB/PV, PSDB/Cidadania e PSOL/REDE, além dos partidos MDB, PDT, PL, Podemos, PP, PSB, PSD, Republicanos, União Brasil,^[5] Avante,^[6] PRD^[7] e Solidariedade.^[8]

Uma novidade nesta eleição é que haverá redução no número de candidaturas ao legislativo. Cada partido poderá registrar no total 100% (cem por cento) do número de vagas mais 1 (um), diferente das edições anteriores onde os partidos lançavam 150% do número de vagas na Câmara Municipal. Ou seja, em um município com 20 vereadores, cada partido poderá lançar até 21 candidatos, 9 a menos que o escrutínio anterior.^[9]

Um novo município emancipado (Boa Esperança do Norte, no Mato Grosso) terá eleições municipais pela 1ª vez em sua história, o que oficializará a autonomia do novo município.^[10]

Entre as eleições de 2020 e 2024, um município (Governador Valadares) perdeu cerca de 15 mil eleitores e passou a estar abaixo da marca de 200 mil eleitores, ou seja, o município não poderá ter segundo turno nesta eleição.^[11] Por outro lado, durante esse mesmo tempo, sete municípios (Camaçari, Embu das Artes, Foz do Iguaçu, Magé, Palmas, São José dos Pinhais e Sumaré), um deles sendo uma capital, ultrapassaram a marca de 200 mil eleitores e poderão ter segundo turno nesta eleição.^[12][13]

Assim como tem ocorrido antes, durante e depois das eleições gerais de 2022, as eleições municipais deste ano também têm sido marcadas por atos de violência política que vêm ganhando visibilidade pelos meios de comunicação de massa e pelas mídias sociais.^[14][15] Até julho de 2024, foram identificados, entre outros crimes, 43 assassinatos e 5 sequestros de políticos e familiares envolvidos nas eleições de 2024, destacando-se os ocorridos no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Minas Gerais, na Bahia e no Ceará.^[16][17]

De acordo com levantamentos realizados por centros de pesquisa que monitoram a violência política em eleições realizadas no Brasil, a exemplo do Observatório da Violência Política e Eleitoral no Brasil da UNIRIO, e que foram reportados pela CNN Brasil e pelo Canal Meio, aponta-se um aumento de assassinatos, ameaças contra eleitores, agressões físicas e restrições na liberdade de movimento de candidatos ainda no primeiro turno, os quais somam um total de 187 eventos de violência política neste ano.^[16][17]

Em 25 de setembro, os dados do Observatório da Violência Política e Eleitoral, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), revelam que, do início do janeiro a 16 de setembro de 2024, foram registrados 455 casos de violência contra lideranças políticas no Brasil. Somente contra candidatos ao pleito do mesmo ano, foram 173 casos de violência e 15 homicídios.^[18]

Em 27 de dezembro de 2023, o jornalista e pré-candidato a prefeito do Município de Guarujá (SP), Thiago Rodrigues da Costa (REDE), de 34 anos, foi assassinado a tiros em um evento de confraternização no bairro Pae Cara, no distrito guarujaense de Vicente de Carvalho, situado no litoral paulista.^[19][20] Em 24 de maio de 2024, coincidentemente a poucos metros do mesmo local onde ocorreu o assassinato de Thiago Rodrigues, o produtor cultural Edgar dos Reis, conhecido como "Edgar do Fort", então pré-candidato a vereador de Guarujá pelo Avante, também foi morto por atiradores não identificados. Até agosto de 2024, os dois casos ainda não haviam sido solucionados pela Polícia Civil estadual de São Paulo.^[21]

No estado do Rio de Janeiro, pelo menos 15 candidatos, parentes ou assessores foram vítimas de ataques a tiros na Baixada Fluminense desde o dia 11 de junho de 2024. Oito pessoas morreram nos ataques, quatro ficaram feridos e três escaparam ilesos.^[22]

Em Nova Iguaçu, município situado na Baixada Fluminense (RJ), ocorreu no dia 15 de junho de 2024 o assassinato da ativista social Juliana Lira de Souza Silva, conhecida como “Nega Juh”, junto com seu filho Alexander de Souza Gomes. Nega Juh era pré-candidata a vereadora naquele município e apoiava o pré-candidato à prefeito Clébio Lopes Jacaré (União Brasil).^[23][24]

Em Governador Lindenberg, município do norte do Espírito Santo, ocorreu o assassinato do vereador e candidato à reeleição Leomar Cazotti (PV). O vereador Cazotti foi assassinado a tiros na noite de 30 de agosto de 2024, durante evento político realizado na Fazenda Bernabé, situada naquele município capixaba.^[25]

Em 24 de setembro, o candidato a vereador em Santo André, na Grande São Paulo, Luis Antonio de Jesus Barbosa, foi encontrado morto em Diadema, também na região metropolitana da capital. Familiares da vítima relataram seu desparecimento no dia 22 do mesmo mês. A vítima era conhecido como Luis Lampião, tinha 57 anos e concorria pelo União Brasil. Segundo boletim de ocorrência do caso, o corpo estava dentro de um carro, com as mãos e o pescoço amarrados por uma corda, com sinais de estrangulamento.^[26]

O então prefeito de João Dias (RN) e candidato a reeleição, Marcelo Oliveira (União Brasil), foi morto a tiros junto com o pai no dia 27 de agosto de 2024. O mesmo já havia sofrido uma tentativa de assassinato em novembro de 2022.^[27] A Polícia Civil ainda não divulgou qual seria a motivação do crime, nem seus idealizadores. Segundo a polícia, pelo menos 14 pessoas foram presas desde o início das investigações, sendo 4 delas suspeitas da morte do prefeito e 10 estariam ligadas a um suposto plano de vingança pela morte do prefeito.^[28] O presidente da Câmara de Vereadores de João Dias e irmão do prefeito assassinado, Jessé Oliveira, assumiu o cargo de prefeito do município interinamente, pois a vice-prefeita eleita em 2020, Damária Jácome, está impedida judicialmente de executar a função.^[28] O então presidente do TRE-RN, desembargador Cornélio Alves, descartou a possibilidade de adiamento das eleições em João Dias e afirmou que o juiz eleitoral da região solicitou reforço de forças de segurança federais para as eleições do município.^[28]

Em 18 de setembro, um levantamento do portal G1 da Globo mostrou que 61 candidatos, que estavam tanto no sistema de divulgação de candidaturas da Justiça Eleitoral nas eleições de 2024 como no banco nacional de mandados de prisão, são alvos de mandados de prisão em aberto. A maioria dos casos está relacionada a dívidas de pensão alimentícia, e 14 envolvem processos criminais como homicídio, roubo e estupro de vulnerável.^[29]

Em 20 de setembro, o número de candidatos presos pela Polícia Federal do Brasil por estarem com mandados em aberto chegou a 35. As prisões, de acordo com a Polícia Federal do Brasil, atingem candidatos de diversos partidos em 10 estados: Minas Gerais, São Paulo, Maranhão, Rio Grande do Sul, Paraná, Sergipe, Roraima, Mato Grosso do Sul, Acre e Santa Catarina.^[30] Jonatas Henrique Pimenta, um dos procurados da Justiça pelo atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, foi um dos candidatos presos das eleições municipais, que se candidatou para concorrer a uma vaga de vereador na cidade de Olímpia, no interior de São Paulo, pelo PRTB.^[31]

Na noite do dia 24 de setembro, o candidato a prefeito de Uiraúna, Alexandro Freitas de Figueiredo (PDT), de 45 anos, foi preso pela Polícia Militar da Paraíba após ser flagrado com arma de fogo, com numeração raspada, dentro do carro do candidato, e levado para a delegacia de Cajazeiras.^[32]

Referências

• Portal da política
• Portal do Brasil