Governo do Norte (América Portuguesa) – Wikipédia, a enciclopédia livre

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Governo do Norte

unidade administrativa
(Portugal)


1572 – 1577
 

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Portugal
Localização de Governo do Norte (América Portuguesa)
Localização de Governo do Norte (América Portuguesa)
Brasil em 1766
Continente América
Região América do Sul
País América Portuguesa
Capital Salvador
Língua oficial Português
Outros idiomas Dialetos Indígenas, Dialetos Africanos, Nheengatu
Religião Católica
Governo Monarquia
Rei Manuel I de Portugal
Período histórico Brasil Colônia
 • 1572 Fundação
 • 16 de dezembro de 1577 Elevação a Reino

O Governo do Norte foi uma unidade administrativa (antiga divisão político-administrativa) da então província ultramarina Brasil Colônia/América Portuguesa (1500-1815, atual Brasil) no período de 1572 à 1577,[1] através da divisão da unidade administrativa do Governo-Geral (criado em 1548),[2][3] durante o reinado de Dom Manuel (União Ibérica/Dinastia Filipina).[1]

Em 1577, o rei fundiu os governos em somente um, cessando o sistema dual.[4][5] Em 1621 ocorreu nova divisão administrativa, sendo criado o Estado do Maranhão (capital São Luís).[6][7] Em 1808, foi extinto o sistema de Governo-Geral, com a chegada da Coroa Portuguesa ao Brasil e a abertura dos portos.[2][8]

História[editar | editar código-fonte]

Antecedentes[editar | editar código-fonte]

Conforme o historiador Boris Fausto, existem três fatores para a criação do governo-geral: O comércio de especiarias com a Índia estava enfraquecendo; Os portugueses estavam fracassando na tentativa de construir um império na região do Marrocos; Os espanhóis estavam extraindo grandes quantidades de metais preciosos das colônias;[3] O fracasso das capitanias hereditárias.[9][2]

Sistema de governo-geral[editar | editar código-fonte]

Resultando na necessidade de transformar a América Portuguesa (uma província ultramarina do Reino de Portugal) em um empreendimento lucrativo para Portugal, pois a importância do Brasil para a arrecadação da Coroa Portuguesa era pequena.[3] Então em 1548, o rei Dom João III de Portugal criou o Governo-Geral (com capital em Salvador) com o objetivo de centralizar mais a administração colonial, que teve a duração de três governos: Tomé de Sousa, Duarte da Costa e Mem de Sá.[2][3].

Divisão em dois governos[editar | editar código-fonte]

Em 1572, após a renuncia do governador Mem de Sá, a Coroa Portuguesa, percebendo ainda falhas na administração colonial, dividiu o Brasil Colônia em dois Governos-Gerais: o Governo do Norte abrangendo parte da atual "Região Norte" e da "Região Nordeste do Brasil", finalizando na Capitania da Bahia (com capital no município de Salvador) e; o Governo do Sul iniciando no Espírito Santo (com capital no município de Rio de Janeiro).[3][4][5]

Para governador do norte, foi escolhido o conselheiro Luis de Brito e Almeida; e para governador do sul, o desembargador Antônio de Salema (então ouvidor em Pernambuco),[4][5] nomeado em 10 de Dezembro de 1572.[4] Mas antes de iniciarem o exercício do cargo, os representantes da coroa firmaram um acordo, acerca da liberdade do gentio, que não permitia a escravidão dos indígenas, salvo quando aprisionados em guerra justa.[4]

Unificação dos governos[editar | editar código-fonte]

Mas nesse período, ocorreu uma falta de unidade político-administrativa durante os cinco anos do governo dual. Percebeu-se, que um só comando, foi sempre a melhor política na administração; um dos principais motivos foi a audácia dos flibusteiros franceses e a hostilidade dos indígenas.[4]

Em 1577, resolveu o rei fundir o Norte e o Sul em somente um governo, cessando o sistema dual, ficando o Rio de Janeiro novamente subordinado a Bahia.[5] Foi então nomeado governador uno e geral Lourenço da Veiga, tendo chegado à Bahia em 1578, exercendo o cargo até seu falecimento em 1581.[4]

Extinção do sistema[editar | editar código-fonte]

No período de 1602 à 1612, no contexto da Dinastia Filipina/União Ibérica (1580-1640), ocorreu outra divisão seguido de reunificação. E novamente outra divisão: Estado do Brasil e Estado do Maranhão (1621-1775), reunificado por Marquês de Pombal.[10]

Em 1808, o sistema de governo geral foi oficialmente extinto, quando ocorreria a abertura dos portos e a transferência da Coroa Portuguesa ao Brasil, pondo fim ao pacto colonial.[2][8] Iniciou-se também a integração política da Amazônia (as capitais Belém e Manaus) com o Brasil.[11]

Em 1621, o território da América Portuguesa foi dividido por Filipe III de Espanha em duas unidades administrativas autônomas: o Estado do Maranhão ao norte, com capital em São Luís, abrangeu a capitania do Grão-Pará, a capitania do Maranhão e a capitania do Ceará, a fim de assegurar a posse do território e promover o desenvolvimento; e o Estado do Brasil ao sul, cuja capital era Salvador, abrangendo as demais capitanias;[12][13]

Elevação a reino do Brasil[editar | editar código-fonte]

Em 1815, Dom João VI eleva o Estado do Brasil à categoria de Reino,[14] com a denominação Reino do Brasil, formando um reino unido com os reinos de Portugal e de Algarves (depois separou-se do Império Português em 1822).

Evolução territorial do Brasil no período colonial[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b Brönstrup,, Silvestrin, Celsi; Gisele,, Noll,; Nilda,, Jacks, (2016). Capitais brasileiras : dados históricos, demográficos, culturais e midiáticos. Col: Ciências da comunicação. Curitiba, PR: Appris. ISBN 9788547302917. OCLC 1003295058. Consultado em 30 de abril de 2017. Resumo divulgativo 
  2. a b c d e «Governo Geral». Toda Matéria. Consultado em 22 de fevereiro de 2022 
  3. a b c d e «Governo-Geral: resumo, antecedentes e primeiro Governo-Geral». Mundo Educação. Consultado em 27 de janeiro de 2022 
  4. a b c d e f g Fleiuss, Max. «Divisão do Brasil em dois governos e sua posterior unificação». Reficio Cloud. Consultado em 22 de fevereiro de 2022 
  5. a b c d CABRAL, Mario Vasconcellos da Veiga (1926). Pequena História do Brasil (PDF) 3 ed. [S.l.]: Jacinto Ribeiro dos Santos. [Laboratório de Ensino e Material Didático de História da USP Resumo divulgativo] Verifique valor |url-resumo= (ajuda)https://lemad.fflch.usp.br/node/1062 
  6. «No tempo das fábricas». Arquivo Nacional. Consultado em 19 de outubro de 2015 
  7. «A formação territorial do espaço paraense: dos fortes à criação de municípios» 
  8. a b «Brazil Chronology». World Statesmen (em inglês). Consultado em 29 de abril de 2022 
  9. «PROJETO PEDAGÓGICO INSTITUCIONAL - PPI 2019 - 2023» (PDF). Faculdade Metropolitana do Pará - FAMETRO. 2019. Consultado em 26 de janeiro de 2022  line feed character character in |publicado= at position 24 (ajuda)
  10. «História do Brasil, Governo Geral». Cola da Web 
  11. «Pará também nasceu de uma divisão». NoTapajós 
  12. «No tempo das fábricas». Arquivo Nacional. Consultado em 19 de outubro de 2015 
  13. «A formação territorial do espaço paraense: dos fortes à criação de municípios» 
  14. «Portal da Câmara dos Deputados». www2.camara.leg.br. Consultado em 29 de abril de 2022 

Precedido por:
Governo-Geral
1548-1572

História do Brasil

Sistema Dual
Governo do Norte
1572-1577

Sucedido por:
Governo-Geral
1577-1621